DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
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ATO Nº 3683/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 726045/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 
9.451/1994, art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA, ao(a) servidor(a) CAROLINA LIMA NO-
GUEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 46578-06, Psicólogo, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no percentual 
de 50% (cinquenta por cento), a partir de 13.06.2019. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria Christina             
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3684/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o            
Processo nº P 727573/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos 
do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 
9.451/1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA, ao(a) servidor(a) ROSELÉIA CARNEIRO 
DOS SANTOS, matrícula nº 95592-02, Psicólogo, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no percentual de 70% 
(setenta por cento), a partir de 14.06.2019. SECRETARIA  
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3707/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 515748/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) EVERARDO LUIZ DA SILVA 
SAMPAIO, matrícula nº 73598-01, Guarda Municipal, lotado(a) 
na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito na Fun-
dação Edson Queiroz - UNIFOR, de segunda a sexta-feira, ao 
término do expediente diário, exceto feriados, no período de 
04.02.2019 a 22.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3708/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 518692/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ELAINE RAMOS DOS SANTOS, 
matrícula nº 106774-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universi-
tário Estácio do Ceará, às segundas, quartas, quintas e sextas-
feiras, ao término do expediente, no período de 01.01.2019 a 
30.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3709/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 540884/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) NAYRA FERNANDA DO NAS-
CIMENTO RODRIGUES BARBOSA LIMA MADEIRA, matrícula 
nº 110956-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universitário 
Estácio do Ceará, às terças, quartas e quintas-feiras, ao térmi-
no do expediente, exceto feriados, no período de 04.02.2019 a 
05.07.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3710/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 547698/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ANA FLÁVIA DE SÁ ASEVEDO, 
matrícula nº 73353-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para cursar Ciências Contábeis na 
Universidade Estadual do Ceará - UECE, de segunda a sexta-
feira, ao término do expediente diário, no período de 
07.01.2019 a 31.05.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3711/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delega-
das pelo Decreto nº 13.892, de 15 de setembro de 2016 e, 
tendo em vista o que consta do Processo nº P678269/2019, e 
CONSIDERANDO que o Decreto nº 7810, de 05.de agosto de 
1988, publicado no DOM de 05.07.1988, instituiu o Plano de 
Cargos e Salários da Empresa Municipal de Limpeza e Urba-
nismo – EMLURB. CONSIDERANDO que, nos termos da Lei 
Complementar nº 0214, de 22.12.2015, publicado no DOM de 
11.01.2016, a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização 
(EMLURB) foi transformada em Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza (URBFOR). CONSIDERANDO que, 
por força do Decreto nº 14.055, de 12 de julho de 2017, os 
servidores relacionados no Anexo Único, deste referido Decre-
to, são egressos da EMLURB e, posteriormente, lotados na 
UBFOR, foram transferidos para a Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos – SCSP. CONSIDERANDO, 
finalmente, que o(s) referidos (s) servidores, nos termos do art. 
12, e seu parágrafo único, c/c o art.13 e suas alíneas, todos do 
Decreto nº 7810/1988, adquiriram o direito à fruição de perío-
do(s) de 06 (seis) meses de LICENÇA ESPECIAL, por ha-
ver(em) implementado os requisitos legais exigidos para con-