DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 3677/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo nº 
P653972/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Perma-
nência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento), nos ter-
mos do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho 
de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, 
publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento 
ou salário da servidora MARIA ADELANE SANTOS DE MELO, 
matrícula nº 83.481-02, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação exercício funcional na Escola Municipal 
Autran Nunes - EI/EF, a partir de 03 de fevereiro de 2014.     
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO. 
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ATO N° 3678/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P653972/2019. CONSIDERANDO que a servidora MARIA 
ADELANE SANTOS DE MELO, matrícula nº 83.481-02, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, percebeu a Gratificação 
de Regência de Classe, a partir de 15 de abril de 2010, sem o 
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessida-
de de regularizar a situação funcional da servidora acima men-
cionada. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de 
Regência de Classe, no percentual de 50% (cinquenta por 
cento), no período de 15.04.2010 a 09/06/2011, nos termos da 
Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percen-
tual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no 
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o venci-
mento ou salário da servidora. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDEN-
DO. 
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ATO N° 3679/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P653972/2019. RESOLVE cessar a concessão da Gratificação 
de Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da 
Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 
de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora 
MARIA ADELANE SANTOS DE MELO, matrícula nº 83.481-02, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, com registro de lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional 
na Escola Municipal Autran Nunes - EI/EF, a partir de 02 de 
fevereiro de 2014. GABINETE DA SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de 
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,     
ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDEN-
DO. 
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ATO N° 3680/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P717933/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Regên-
cia de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do 
artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 
2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alterada pela 
Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 
de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora 
JACINTA MARIA DE SOUZA REGIS, matrícula nº 48.848-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor, com registro de lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação, com seu atual exer-
cício funcional na Escola Municipal São Rafael – EI/EF, a partir 
de 03 de abril de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joaquim Aristides de           
Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -         
RESPONDENDO. 
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ATO Nº 3681/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o       
Processo n° P682405/2019. RESOLVE conceder o afastamen-
to para trato de interesse particular, sem remuneração, de 
acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Com-
plementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 
87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 
9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de 1991, à servidora pú-
blica municipal LUCIANA LIMA FERNANDES, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 88.034-
05, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção – SME, com exercício na Escola Municipal 11 de Agosto, 
com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, pelo perí-
odo de 01(um) ano, a partir da publicação deste Ato. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3682/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o Pro-
cesso nº P509888/2016. CONSIDERANDO que a servidora 
MARIA ZENEIDE BARBOSA NECO, matrícula n° 49.722-01, 
aposentada sob o Título de Aposentadoria nº 1188/2017 (DOM 
de 18.09.2017), percebeu a Gratificação de Regência de Clas-
se, ininterruptamente, a partir de 29 de março de 2001, sem o 
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessida-
de de regularizar a situação funcional da servidora acima men-
cionada. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de 
Regência de Classe, no percentual de 50% (cinquenta por 
cento), no período de 29.03.2001 a 09/06/2011, nos termos da 
Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percen-
tual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no