DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
cessão desse beneficio, quando submetidos as disposições do 
Decreto acima referido. RESOLVE: Assegurar ao Servidor(es) 
a seguir relacionados, o direito a fruição do(s) período(s) de 
LICENÇA(S) ESPECIAL(IS), então adquirida(s), a seguir indi-
cados. 
 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
DECÊNIO 
PERÍODO DIAS 
P678269/ 
2019 
21382.01 
Francisco José Mota da 
Costa 
1º 
 
03.04.1995 a 
02.04.2005 
 
180 
P678269/ 
2019 
19103.01 
Zacarias 
Oliveira 
dos 
Santos 
1º 
 
01.03.1988 a 
28.02.1998 
 
180 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3713/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8 
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto 
de 2015. CONSIDERANDO que a servidora RUTH SANDRA 
BARROS LEITÃO, matrícula n° 9256-01, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, ocupante do cargo de Médico, vem perce-
bendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, desde de 
01/01/1995, sem o respectivo ato de concessão. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P435982/2018, destacando as fichas financeiras da referida 
servidora, desde de 01.01.1995. CONSIDERANDO ainda ne-
cessidade de regularizar a situação funcional da servidora 
supracitada. RESOLVE, formalizar a concessão da Gratificação 
de Titulação Acadêmica – GTA (Residência), no percentual de 
60% (sessenta por cento), de acordo com artigo 2º da Lei nº 
7.555/94, de 29.06.1994, regulamentada pelo Decreto nº 
9.451/94, no art. 3º, a servidora RUTH SANDRA BARROS 
LEITÃO, matrícula n° 9256-01, lotada na Secretaria Municipal 
da Saúde, ocupante do cargo de Médico a partir de 
01.01.1995. 
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.                        
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3714/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8 
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto 
de 2015. CONSIDERANDO que a servidora REGINA STELLA 
FAÇANHA ELIAS, matrícula n° 50291-01 lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, ocupante do cargo de Psicólogo, vem 
percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, 
desde de 17/10/2007, sem o respectivo ato de concessão. 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso nº P459295/2018, e de acordo com Processo nº 40619-
49.2008.8.06.0001/0. CONSIDERANDO ainda necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora supracitada.     
RESOLVE, formalizar a concessão da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% (setenta 
por cento), de acordo com artigo 2º da Lei nº 7.555/94, de 
29.06.1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, no art. 
4º, e também pelo art. 5º da Lei nº 9.891/2012, a qual estendeu 
o benefício a todos os servidores pertencentes ao nível de 
classificação D dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do 
ambiente de especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde 
IJF (Lei nº 9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do 
Servidor - IPM (Lei nº 9329/2007), a servidora REGINA     
STELLA FAÇANHA ELIAS, matrícula n° 50291-01 lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, ocupante do cargo de Psicólo-
go a partir de 17/10/2007. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria Christina           
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3715/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8 
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto 
de 2015 e de acordo com o Processo nº P721332/2019.      
RESOLVE autorizar nos termos nos termos do artigo 2º da Lei 
nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 3º, e 
também pelo art. 5º da Lei nº 9.891/2012, a qual estendeu o 
benefício a todos os servidores pertencentes ao nível de classi-
ficação D dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambi-
ente de especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF 
(Lei nº 9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servi-
dor - IPM (Lei nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60% 
(sessenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
GABRIELA CARNEIRO DUTRA, matrícula nº 123088-01, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, ocupante do cargo de 
Psicólogo, a partir de 11/06/2019. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria              
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3716/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8 
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto 
de 2015. CONSIDERANDO que a servidora LEILA VERÔNICA 
DA COSTA ALBUQUERQUE, matrícula n° 17826-01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, ocupante do cargo de Médico, 
vem percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, 
desde de 01/03/1994, sem o respectivo ato de concessão. 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso nº P727313/2017, destacando as fichas financeiras da 
referida servidora, desde de 01.03.1994. CONSIDERANDO 
ainda necessidade de regularizar a situação funcional da servi-
dora supracitada. RESOLVE, formalizar a concessão da Grati-
ficação de Titulação Acadêmica – GTA (Residência), no per-
centual de 60% (sessenta por cento), de acordo com artigo 2º 
da Lei nº 7.555/94, de 29.06.1994, regulamentada pelo Decreto 
nº 9.451/94, no art. 3º, a servidora LEILA VERÔNICA DA 
COSTA ALBUQUERQUE, matrícula n° 17826-01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, ocupante do cargo de Médico a 
partir de 01.03.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 22 de agosto de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3717/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076/2013, de 8 
de fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto 
de 2015 e de acordo com o Processo nº P726834/2019. RE-
SOLVE autorizar nos termos nos termos do artigo 2º da Lei nº 
7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 3º, e tam-
bém pelo art. 5º da Lei nº 9.891/2012, a qual estendeu o bene-
fício a todos os servidores pertencentes ao nível de classifica-
ção D dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente 
de especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº 
9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - IPM