DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para 
cursar Mestrado na Universidade Federal do Ceará - UFC, às 
segundas e quartas-feiras, até o final do semestre letivo, no 
período de 06.08.2018 a 06.12.2018. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -           
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3725/2019 - SEPOG -  A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P482963/2018, RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), ao término do expediente, nos 
termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) RÉGIS 
RIBAMAR NASCIMENTO LEITÃO, matrícula nº 106365-02, 
Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, 
para cursar Licenciatura em Geografia na Universidade Esta-
dual do Ceará, de segunda a quinta-feira, exceto feriados, no 
período de 07.01.2019 a 22.05.2019. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22  
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -      
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3750/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 762370/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Souza Cruz S/A, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCO 
FERNANDO VIEIRA FERNANDES, matrícula nº 21974-01, 
Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.03.1975 a 16.01.1979, no 
total de 1.416 dias, ou seja, 03 anos, 10 meses e 16 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -          
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3751/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P742372/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Tecnomecânica Esmaltec Ltda, Distribuição Nacional 
Adm. Serviços Gerais Ltda, Clemente Irmãos Indústria de Alu-
mínio Ironte Ltda, Pedro Teles Frota, Emoc Equipamentos e 
Mão de Obra para Construção Ltda, Tinturaria e Lavanderia Ita 
Ltda, Não Cadastrado, Alusud Alumínio do Sul SA, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 
nº 2019-01, Vigia, lotado(a) no(a) Secretaria Regional I, no(s) 
período(s) de 29.11.1978 a 08.01.1979, 09.02.1979 a 
30.04.1979, 
20.06.1979 
a 
21.11.1979, 
03.07.1980 
a 
18.02.1981, 
29.06.1981 
a 
03.07.1981, 
01.09.1981 
a 
25.11.1981, 26.05.1983 a 21.06.1983 e de 27.02.1984 a 
01.07.1984, no total de 751 dias, ou seja, 02 anos e 21 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em    
27 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3752/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P938741/2017, RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) ROSA MARIA NOGUEIRA SARAIVA, 
matrícula n° 8647-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 09.11.2017.        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de agosto de 2019. Maria                
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3753/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P266539/2018. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) JOSÉ WELLINGTON LUNA GUERREI-
RO, matrícula n° 11028-01, Agente Administrativo, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, a 
partir de 05.01.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de agosto de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3754/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P227573/2018. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) ELIAS FERREIRA DE CARVALHO, matrí-
cula n° 13592-01, Inspetor, lotado(a) no(a) Guarda Municipal 
de Fortaleza, a partir de 12.06.2018. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3755/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P445200/2018. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito a Errata do Ato nº 8387/2009,  de 04.11.2009, publi-
cado no DOM de 17.05.2011, que retificou a matrícula e o 
tempo de serviço averbado da servidora AUREA SANDRA 
PINHEIRO MOURA, matrícula nº 12100-01, Orientador Educa-
cional, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo em 
vista que já existe as retificações do assunto, através dos Atos