DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
Maria Celça Ferreira dos Santos 
19791 
Apoio do Gabinete/SME 
Maria Regiane Vidal 
49206-01 
COEI/SME 
Raimundo 
Nonato 
Nogueira 
Lima 
19982-01 
Supervisor Escolar/SME 
Virna do Carmo Camarão 
68.925-04 
Distrito de Educação 2 
 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
assinatura. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 26 de agosto de 2019. Antonia Dalila           
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE          
PREÇOS Nº 467/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: M G MESQUITA SALDANHA - ME, inscrita no CNPJ 
Nº 28.536.970/0001-25. III - DO OBJETO: A presente Ata tem 
por objeto o registro de preços visando futura e eventual aqui-
sição de gêneros alimentícios perecíveis para atender às ne-
cessidades da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de For-
taleza - PMF (PNAE- Programa Nacional de Alimentação Esco-
lar), por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 056/2019, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame 
conforme consta nos autos do Processo nº P465458/2018. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 056/2019. VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 07 de agosto de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 de setembro de 2019.    
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 468/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: 
DISTRIFORT – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍ-
CIOS & EQUIPAMENTOS LTDA - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 
03.220.694/0001-60. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o registro de preços visando futura e eventual aquisição 
de gêneros alimentícios perecíveis para atender às necessida-
des da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - 
PMF (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar), por 
um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital de Pregão Eletrônico nº 056/2019, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P465458/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 056/2019. VI – 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA 
ASSINATURA: 07 de agosto de 2019. VIII – ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 de setembro de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 
(Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação 
do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e 
considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedi-
mento do Pregão Eletrônico 056/2019 – Processo nº 
P465458/2018 cujo objeto é a seleção de empresa para regis-
tro de preços visando à aquisição futura e eventual de gêneros 
alimentícios perecíveis para atender às necessidades da rede 
de ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE - 
Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um período de 
12 (doze) meses, adjudica e homologa os lotes 05, 10 e 11, 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indi-
cados no relatório da Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza, fls. 2603/2607, em favor das empresas 
mencionadas abaixo: 
 
LOTE  
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
05 
LUCIANA DE OLIVEIRA ME 
CNPJ Nº 27.663.583/0001-97 
R$ 299.400,00 
10 
SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI – ME 
CNPJ Nº 16.655.575/0001-82 
R$ 375.493,75 
11 
MG MESQUITA SALDANHA – ME 
CNPJ Nº 28.536.970/0001-25 
R$ 1.882.650,00 
TOTAL 
 
R$ 2.557.543,75 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias do orçamento do 
Fundo Municipal de Educação: - Projeto/Atividade 24901.12. 
368.0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0042.2135.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0042.2136.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0042.2136.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.366. 
0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.366. 
0043.2138.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2134.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.365. 
0052.2137.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.122.0000.00.00; - Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 0.1.001.0000.00.01; Projeto/Atividade 24901.12.368. 
0105.2139.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 
0.1.122.0000.00.00. 
Publique-se 
e 
cumpra-se.                 
Fortaleza, 22 de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA 
Nº 
880/2019 
- 
PROCESSO: 
P104805/2016 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme Ato n° 0020/2017 - GABPREF, publi-