DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
fiscalizar a execução do Contrato nº 137/2019, cujo objeto é 
integrar o CONTRATADO no Sistema Único de Saúde – SUS e 
definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de 
ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção 
integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, conforme 
Plano Operativo definido entre as partes; consistindo na pres-
tação de serviços de saúde especializados de Média e Alta 
Complexidade, nas modalidades ambulatoriais e hospitalares, 
com todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela 
Central de regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e 
Central de regulação Ambulatorial CRAFOR (ou outro sistema 
de regulação que vier a ser instituído pelo Gestor local), con-
forme a seguinte composição:  
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
Denise Cristina Moraes 
Borges 
824.427.113-20 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Verônica 
Durant 
C. 
Ribeiro 
190.015.253-34 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Cristiane 
Mourão 
Carvalhedo Mesquita 
408.291.383-15 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
Emília Alves de Castro 
416.874.263-68 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
Maria Denise Tomaz 
Diniz 
325.872.523-34 
TITULAR 
CONTRATADA 
Marta Wélida Fernan-
des 
Rodrigues 
Silva 
Lima 
913.894.023-04 
TITULAR 
CONTRATADA 
João 
Ernesto 
Vieira 
Cavalcante 
005.472.563-10 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
Kátia Silva de Alencar 
691.151.763-04 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Compete à Comissão – CAC, conforme disposto na 
Cláusula Sexta do Convênio nº 137/2019: I – Acompanhar a 
execução do presente Contrato, principalmente no tocante aos 
seus custos, no cumprimento das metas estabelecidas no Pla-
no Operativo e à avaliação da qualidade da atenção à saúde 
aos usuários; II – Propor alterações ao Plano Operativo no que 
tange a revisão das metas, desde que respeitado os limites 
orçamentários previstos no presente instrumento, e observando 
as disposições e condições constantes do Plano Operativo 
anexo, parte integrante do presente instrumento independente 
de transcrição, e nos normativos pertinentes à matéria. Art. 3º - 
A Comissão - CAC deverá reunir-se ordinariamente a cada três 
meses e extraordinariamente sempre que necessário, devendo 
se manifestar por meio de atas de reuniões e/ou relatórios, com 
parecer conclusivo quanto ao monitoramento e avaliação das 
metas contratualizadas do Contrato n° 137/2019. Art. 4º - A 
existência da Comissão - CAC não impede e nem substitui as 
atividades próprias dos componentes do Sistema de Auditoria 
Federal, Estadual e Municipal. Art. 5º - O mandato da Comis-
são será compatível com a vigência do Contrato nº 137/2019, 
devendo qualquer alteração de sua composição ser homologa-
da pela Contratante. Art. 6º - Os membros da Comissão - CAC 
não serão remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 299/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
11.896.538/0001-42. III - DO OBJETO: O presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
MEDICAMENTOS 
DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA,  PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 162/2018 - B que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P041504/2018. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, 
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
162/2018 B. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua 
prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 
2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 30 de 
agosto de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE                 
FORTALEZA.  
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE      
PREÇOS Nº 442/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.376. 
959/0001-26. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto 
O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁ-
RIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 161/2018-B 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro 
dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao do licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, conforme consta nos autos do Processo nº P990384/ 
2017.  IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
161/2018 B. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII - DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2019. VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 30 de agosto 
de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA                
ADJUNTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE      
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE         
PREÇOS Nº 448/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRE-
SENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.077.211/0001-34. III