DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
Theodoro de Castro Moura - Francisca Paula Cardoso de 
Castro. TESTEMUNHA: Elizabeth Cardoso Lima e Vicente 
Meneses Carannant. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO Nº AC 00000974/2019 EM 
NOME DE FRANCISCO DIASSIS TORRES DE SARAIVA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data 
de 19 de agosto de 2019, o Alvará de Construção Automático 
nº AC 00000974/2019 em nome de FRANCISCO DIASSIS 
TORRES DE SARAIVA, inscrito no CPF Nº 479.764.203-30, foi 
cassada, uma vez que restou constatado irregularidades quan-
to à documentação anexada ao Sistema Fortaleza Online, não 
atendendo as exigências legais, e, conforme notificação rece-
bida em 17/04/2019, o requerente foi cientificado da necessi-
dade de cancelamento do citado alvará, porém não realizou tal 
procedimento no prazo, conforme determina a Instrução      
Normativa SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO REGULAR Nº AC 00000976/2019 EM NOME 
DE IMOBILIÁRIA CPC LTDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 19 de agosto de 2019, o 
Alvará de Construção Regular nº AC 00000976/2019 em nome 
de IMOBILIÁRIA CPC LTDA, inscrito no CNPJ Nº 03.624.070/ 
0001-09, foi cassada, uma vez que restou constatado irregula-
ridades quanto à documentação anexada ao Sistema Fortaleza 
Online, não atendendo as exigências legais, e, conforme notifi-
cação recebida em 01/05/2019, o requerente foi cientificado da 
necessidade de cancelamento do citado alvará, porém não 
realizou tal procedimento no prazo, conforme determina a   
Instrução Normativa SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AC00000980/2019, EM NOME DE PAULO 
MESSIAS DA SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presen-
te, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que, na data de 19 de agosto de 2019, o Alvará de 
Construção AC00000980/2019, em nome de PAULO MESSIAS 
DA SILVA, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 213.937.023-
68, foi cassado, uma vez que restaram constatadas irregulari-
dades quanto à documentação anexada ao Sistema Fortaleza 
Online, não atendendo as exigências legais, e, conforme notifi-
cação recebida em 05/04/2019, o requerente foi cientificado da 
necessidade de cancelamento, porém não realizou tal procedi-
mento, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AC00000981/2019, EM NOME DE MARCOS 
CESAR CABRAL DA SILVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que, na data de 19 de agosto de 2019, o Alvará 
de Construção AC00000981/2019, em nome de MARCOS 
CESAR CABRAL DA SILVA, pessoa física inscrita no CPF sob 
o nº 201.942.422-34, foi cassado, uma vez que restaram cons-
tatadas irregularidades quanto à documentação anexada ao 
Sistema Fortaleza Online, não atendendo as exigências legais, 
e, conforme notificação recebida em 23/04/2019, o requerente 
foi cientificado da necessidade de cancelamento, porém não 
realizou tal procedimento, conforme determina a Instrução 
Normativa SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO REGULAR Nº AC 00001043/2019 EM NOME 
DE M3 CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO LTDA ME,        
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data 
de 19 de agosto de 2019, o Alvará de Construção Regular nº 
AC 00001043/2019 em nome de M3 CONTABILIDADE E   
PLANEJAMENTO LTDA ME, inscrito no CNPJ Nº 08.515.507/ 
0001-90, foi cassada, uma vez que restou constatado irregula-
ridades quanto à documentação anexada ao Sistema Fortaleza 
Online, não atendendo as exigências legais, e, conforme notifi-
cação recebida em 08/04/2019, o requerente foi cientificado da 
necessidade de cancelamento do citado alvará, porém não 
realizou tal procedimento no prazo, conforme determina a     
Instrução Normativa SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO Nº AC 00001046/2019 EM 
NOME DE COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ABUDE LTDA, ATRA-
VÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente torna público que na data de 19 de 
agosto de 2019, o Alvará de Construção Automático nº AC 
00001046/2019 em nome de COMÉRCIO DE PLÁSTICOS 
ABUDE LTDA, inscrito no CNPJ Nº 62.675.939/0001-01, foi 
cassada, uma vez que restou constatado irregularidades quan-
to à documentação anexada ao Sistema Fortaleza Online, não 
atendendo as exigências legais, e, conforme notificação rece-
bida em 04/04/2019, o requerente foi cientificado da necessi-
dade de cancelamento do citado alvará, porém não realizou tal 
procedimento no prazo, conforme determina a Instrução                
Normativa SEUMA nº 01/2018. 
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AC00001049/2019, EM NOME DE MOACIR 
FRANCISCO PINTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo 
presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te torna público que, na data de 19 de agosto de 2019, o Alvará 
de Construção AC00001049/2019, em nome de MOACIR 
FRANCISCO PINTO, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 
101.963.268-26, foi cassado, uma vez que restaram constata-
das irregularidades quanto à documentação anexada ao Sis-
tema Fortaleza Online, não atendendo as exigências legais, e, 
conforme notificação recebida em 12/04/2019, o requerente foi 
cientificado da necessidade de cancelamento, porém não reali-
zou tal procedimento, conforme determina a Instrução Normati-
va SEUMA nº 01/2018. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                       
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 04/2017 - NATUREZA DO ATO: TERCEIRO 
ADITAMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 04/2017/ 
SDHDS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL (SDHDS) E A CONTRATADA STARC ARCONDICIO-
NADO E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME. (P683538/2017). 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de 
Aditamento na justificativa técnica constante no Processo        
Administrativo P683538/2017, no Art. 57, inciso II da Lei nº 
8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no Pare-
cer 021308/2019 ASJUR/SDHDS. OBJETO: O presente Adita-
mento tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Con-
trato nº 04/2017/SDHDS que visa a contratação de empresas 
para prestação de serviços de manutenção corretiva com repo-
sição de todas as peças sem ônus para contratante em apare-