DOMFO 03/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
zentos e vinte reais), conforme preços discriminados na tabela 
a seguir:  
 
VALIDACON SOLUÇÕES INTEGRADAS EM INSTRUMENTOS DE MEDIDA 
LTDA-EPP CNPJ: 21.961.671/0001-99 
LOTE ÚNICO 
ITEM 
EQUIPAMENTO 
QUANT. 
P. UNIT. (R$) 
P. TOTAL (R$) 
01 
AUTOCLAVE SERCON 
01 
3.730,29 
3.730,29 
02 
AUTOCLAVE CISA 
01 
3.730,29 
3.730,29 
03 
TERMODESINFECTORA 
SERCON 
01 
2.797,71 
2.797,71 
04 
TERMODESINFECTORA 
SERCON 
01 
2.797,71 
2.797,71 
05 
TERMODESINFECTORA 
BAUMER 
01 
1.865,14 
1.865,14 
06 
GABINETE DE SECAGEM 
01 
1.398,86 
1.398,86 
VALOR 
TOTAL 
DO 
LOTE/EMPRESA 
VENCEDORA: 
R$ 
16.320,00        
(DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS). 
 
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das 
dotações orçamentárias consignadas ao Projeto/Atividade 
25201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 33.90.39 
Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00, do orçamento do Insti-
tuto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, aten-
tando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 28 de agosto de 
2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA - Na Portaria N° 227/2019, publicada 
no DOM em 29/07/2019, através do P723657/2019 que conce-
de a restituição do pagamento de inscrição no Curso de Topo-
grafia com Drones para a servidora THAIS CALLOU                  
HOLANDA. ONDE SE LÊ: R$ 1.140,00 (Um Mil Cento e Qua-
renta Reais). LEIA-SE: R$ 1.080,00 (Um mil e Oitenta reais). 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em, 16 de agosto de 2019. 
Julio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 151/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 
P689141/2019, de 22/05/2019, de conformidade como art. 201, 
§ 9º, da Constituição Federal e inciso I do art. 47 da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei Complemen-
tar nº 0214, de 22 de dezembro de 2015, DOM de 11/01/2016, 
transformou a empresa pública denominada Empresa Municipal 
de Limpeza e Urbanização (EMLURB) em autarquia, denomi-
nada Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza 
(URBFOR), mantendo o mesmo número do Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica (CNPJ), apesar da alteração da sua nature-
za jurídica. CONSIDERANDO que o art. 15 da referida Lei 
Complementar nº 0214, com parágrafo único acrescido pela Lei 
Complementar nº 0232, de 13 de junho de 2017, DOM de 
21/06/2017, dispõe que o tempo de serviço prestado à        
EMLURB é considerado serviço público e será computado para 
todos os fins previdenciários, sendo possível a averbação de 
tempo de contribuição prestado ao Regime Geral de Previdên-
cia Social para o Regime Próprio de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR), mediante solicita-
ção do servidor que optou pela mudança do regime jurídico. 
RESOLVE AVERBAR, nos assentamentos funcionais do servi-
dor FRANCISCO ROBERTO TOMÉ DE CARVALHO, titular da 
matrícula n° 21221, ocupante do cargo de GARI, o tempo de 
contribuição recolhida junto ao Instituto Nacional de Seguro 
Social – INSS e/ou Regime Próprio de Previdência Social-
RPPS.  
 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo Líquido 
Autarquia de Urbanismo 
e 
Paisagismo de Fortaleza 
01/04/1988 
a  
10/01/2016 
27 (vinte e sete) anos, 
09 (nove) meses e 10 
(dez) dias 
 
O referido servidor passa a contar com tempo total de 27 (vinte 
e sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de contribuição. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA      
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 04 de Julho de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                            
DE FORTALEZA S.A. 
 
 
 
PORTARIA Nº 065 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 
- O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPOR-
TE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994, Resolve: NOMEAR, a partir de 01 de 
agosto de 2019, os abaixo listados como gestores do Contrato 
Nº 032/2019, firmado entre a ETUFOR e a empresa FORTAL 
EMPREENDIMENTOS EIRELI • Francisco Wilson Medeiros – 
Titular (Matrícula nº 00012) • Maria Rosineide Assunção Sá – 
Substituto (Matrícula nº 00375). Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. José do Carmo Gondim - DIRETOR PRESIDEN-
TE DA ETUFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 66 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 
- O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPOR-
TE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994. Resolve, em substituição a portaria 
de número 053/2019: NOMEAR, a partir de 01 de agosto de 
2019, os abaixo listados como gestores da Carta Contrato Nº 
01/2019, firmado entre a ETUFOR e a empresa EZBI         
CONSULTORIA EM INTELIGENCIA DE NEGÓCIO LTDA. • 
JEAN RICARDO GAIOSO CARNEIRO (Matrícula 20930) – 
Titular • JOSÉ ROBÉRIO XAVIER DOS SANTOS (Matrícula 
20702) – Substituto. Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
 
José do Carmo Gondim  
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR.