DOMFO 11/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
processo em referência, onde foi classificada a seguinte em-
presa: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 01.513.946/0001-14, para o lote 01, perfazendo um 
valor total de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) e 
HOMOLOGO a seguinte empresa: BOSTON SCIENTIFIC DO 
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.513.946/0001-14, para o 
lote 02, perfazendo um valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e 
dois mil reais). O valor global da licitação é de R$ 168.000,00 
(cento e sessenta e oito mil reais). Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 20 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 004/CPL/2019 - A. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P566489/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de construção da nova subestação elétrica da        
Policlínica do Hospital da Mulher - HDM, localizada 
no Bairro Jóquei Clube, no Município de Fortaleza – 
Ce, de acordo com as especificações contidas no 
edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 25902.10. 
302.0123.1618.0001, 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51, Fontes: 5.121100000000 e 5.12200000 
0100 do orçamento do Fundo Municipal de Saúde / 
Infraestrutura - FMS. 
 
 
 
A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE         
SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS, Sra. Ana Manuela Marinho 
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n.º 004/CPL/2019 - A, vem ADJUDICAR o objeto da Licita-
ção a empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 04.647.092/0001-57,  vencedora da Licitação, no valor glo-
bal de R$ 152.260,44 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e 
sessenta reais e quarenta e quatro centavos), e em conse-
quência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme Rela-
tório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -     
CLFOR, constante no Processo Administrativo epigrafado, 
tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 07 
de junho de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SÁUDE/   INFRAESTRUTURA – FMS. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 298/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P545312/2019, de 07 de Fevereiro de 2019.       
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA IMACULADA SOARES DE FREITAS. MATRÍ-
CULA.....: 16840-01. CARGO.: 366 - ASSIST TEC DO TE-
SOURO MUNICIP. REFERÊNCIA...: III - E. ÓRGÃO......: 0006 - 
SEFIN. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁ-
RIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, 
inciso III, art. 19 e art. 67 da Lei n° 9103/06, de 29 de junho de 
2006;  Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 25 da Lei Com-
plementar nº 0052/07, de 28 de dezembro de 2007, Art. 18 da 
Lei nº 6026/86. Lei Complementar nº 0096/2011, de 30 de 
novembro de 2011.   
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$ 3.011,15 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
3.011,15 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
8 
 
- 
 
- 
R$ 
 
240,89 
161 
REM 
ADICIONAL 
VARIAVEL 
 
- 
 
- 
 
110 
R$ 
 
909,70 
39 
GEFAT-
SERVIDORES 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
1.897,02 
107 
ANUÊNIO 
28 
- 
- 
R$ 
843,12 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.901,88 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de abril de 2019.          
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0953/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE 
EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO TERCIÁRIO – 
GEAHT o(a) servidor(a), JULIANA DE FREITAS SIQUEIRA, 
cargo ENFERMEIRO, matrícula nº 119599-01, no percentual 
de 40% (quarenta por cento), a incidir sobre o vencimento 
básico, a partir de 01.10.2018, com amparo legal nas disposi-
ções contidas no artigo art. 1º da Lei nº 7.555/94, conforme 
Parecer Jurídico deste Instituto, parte integrante do Processo 
Administrativo nº P389149/2018. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 25 de abril de 2019.    
Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE        
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0954/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE 
EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO TERCIÁRIO – 
GEAHT o(a) servidor(a), CARLA DANIELE MOTA REGO VIA-
NA, cargo ENFERMEIRO, matrícula nº 119597-01, no percen-
tual de 40% (quarenta por cento), a incidir sobre o vencimento 
básico, a partir de 01.10.2018, com amparo legal nas disposi-
ções contidas no artigo art. 1º da Lei nº 7.555/94, conforme