DOMFO 11/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
classificação indicativa em exposições e mostras de artes visu-
ais no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providên-
cias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Veto Nº 0032/18, ao Projeto de Lei Nº 0506/17, do Sr. 
Evaldo Costa, que: “Cria e inclui no Calendário Oficial de Even-
tos do Município de Fortaleza a Semana Municipal de Promo-
ção da Igualdade Racial, na forma que indica, e dá outras pro-
vidências”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0467/18, do Sr. Evaldo 
Costa, que: “Isenta os idosos, pessoas com deficiência e ges-
tantes, proprietários de veículo automotor, do pagamento da 
tarifa relativa às duas primeiras horas de estacionamento rota-
tivo Zona Azul, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma 
que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0469/18, do Sr. Evaldo 
Costa, que: “Cria o Programa de Garantia de Educação Inclusi-
va às Crianças com Microcefalia, no âmbito da Rede Público 
Municipal de Ensino Infantil, na forma que indica”.  “À COMIS-
SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de 
Indicação Nº 0473/18, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Concede 
passe livre no Programa Veículo Alternativo para Mobilidade - 
VAMO aos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, 
quando em serviço no âmbito do Município de Fortaleza, na 
forma que indica e dá outras providências”.  “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0474/18, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica projeto de re-
forma do calçadão do canteiro central, localizado ao longo da 
Avenida Viena Weyne, na forma que indica”.  “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indica-
ção Nº 0480/18, do Sr. Dummar Ribeiro, que: “Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo a construir uma praça com a implantação 
de uma academia ao ar livre e playground em um terreno loca-
lizado no entroncamento da Avenida José Alves Cavalcante 
com a Rua José Leon, Bairro Cidade dos Funcionários e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0481/18, do 
Sr. Frota Cavalcante, que: “Dispõe sobre a construção de uma 
Mini Areninha no fim da Rua 27 no Conjunto Polar, no Bairro 
Vila Velha, no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Redação Final do 
Projeto de Lei Nº 0454/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0052/18. 
“À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0457/18. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de 
Decreto Legislativo Nº 0065/18. “À ORDEM DO DIA”. Redação 
Final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 
0002/16. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0350/17, do 
Sr. Salmito Filho, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0426/17, do Sr. Gardel Rolim, 
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Lei Nº 0281/18, do Sr. Guilherme Sampaio, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto 
de Lei Nº 0462/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0053/18, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Veto 
Integral Nº 0003/18, ao Projeto de Lei Nº 0245/17, do Sr. Paulo 
Martins, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Veto Integral Nº 0008/18, ao Projeto de Lei Nº 0015/17, 
do Sr. Salmito Filho, acompanhado do respectivo Parecer. “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0675/17, da Sra. 
Larissa Gaspar, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0426/18, do Sr. Jorge 
Pinheiro, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Requerimentos Nºs: 5800, 5801, 5802, 5803, 5804, 5811, 
5812, 5815, 5816, 5817, 5818, 5819, 5820, 5821, 5822, 5823, 
5824, 5825, 5826, 5844, 5845, 5846, 5852, 5856, 5857, 5858, 
5872, 5873, 5874, 5875, 5967 e 5968/18. “À ORDEM DO DIA”. 
O Sr. Guilherme Sampaio, Pela Ordem, solicita à Mesa Direto-
ra, destaque ao Requerimento Nº 5874/18, do Sr. Evaldo Lima. 
“ATENDA-SE”. O Sr. Zier Férrer, Com a Palavra, chama a a-
tenção do Poder Executivo no tocante as aberturas de ruas em 
Fortaleza, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Guilher-
me Sampaio, Com a Palavra, registra que ontem foi comemo-
rado o Dia Universal dos Direitos Humanos. Em seguida, o 
orador reporta-se aos movimentos sociais que fizeram manifes-
tações ontem em prol da liberdade do Ex-Presidente da Repú-
blica, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, justificando os motivos de 
suas colocações. O Sr. Mairton Félix passa a Secretaria ao Sr. 
Renan Colares. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presen-
tes os Senhores Vereadores: Acrísio Sena, Adail Júnior, Antô-
nio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Casimiro Neto, Cláudia Go-
mes, Didi Mangueira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel 
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Ira-
guassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Laris-
sa Gaspar, Luciram Girão, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Marí-
lia do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio 
Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimun-
do Filho, Renan Colares, Salmito Filho, Soldado Noelio e Zier 
Férrer, ao todo trinta e nove. Ausentes os Senhores Vereado-
res: Célio Studart, Elpídio Nogueira, Julierme Sena e Priscila 
Costa, ao todo quatro. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: 
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0454/18 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0052/18. “APROVADA”. Redação Final do Projeto de 
Lei Nº 0457/18. “APROVADA” Redação Final do Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica do Município Nº 0002/16. “APROVA-
DA”. Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0065/18. “APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 
0350/17, do Sr. Salmito Filho. “APROVADO – À COMISSÃO 
DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 
0426/17, do Sr. Gardel Rolim. “APROVADO – À COMISSÃO 
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Proje-
to de Lei Nº 0281/18, do Sr. Guilherme Sampaio. “APROVADO 
– À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Guilherme Sam-
paio apresenta justificativa de voto ao Projeto de Lei Nº 
0281/18, de sua autoria. Discussão do Projeto de Indicação Nº 
0675/17, da Sra. Larissa Gaspar. “APROVADO”. Discussão do 
Projeto de Indicação Nº 0426/18, do Sr. Jorge Pinheiro.       
“APROVADO”. Votação Consensual e em Bloco dos Requeri-
mentos Nºs: 5800, 5801, 5802, 5803, 5804, 5811, 5812, 5815, 
5816, 5817, 5818, 5819, 5820, 5821, 5822, 5823, 5824, 5825, 
5826, 5844, 5845, 5846, 5852, 5856, 5857, 5858, 5872, 5873, 
5875, 5967, 5968 e 5969/18. “APROVADOS”. A Sra. Larissa 
Gaspar apresenta justificativa de voto ao Projeto de Indicação 
Nº 0675/17, de sua autoria. Requerimento Nº 5874/18, do Sr. 
Evaldo Lima. O Sr. Guilherme Sampaio acosta-se a propositura 
do Sr. Evaldo Lima, tecendo várias considerações sobre o 
assunto. Em votação o Requerimento Nº 5874/18. “APROVA-
DO”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0462/18 – Mensagem 
Prefeitoral Nº 0053/18, acompanhado de Emendas. Em Vota-
ção o Projeto sem prejuízo das Emendas. O Sr. Guilherme 
Sampaio, encaminhando a votação, orienta a seus pares que 
votem favoráveis à Matéria. A Sra. Larissa Gaspar, encami-
nhando a votação, apresenta uma análise das Emendas apre-
sentadas pelo seu Partido, solicitando aos Senhores Vereado-
res que votem SIM à Matéria. O Soldado Noélio, encaminhando 
a votação, justifica os motivos pelas quais votará contrário ao 
Projeto de Lei Nº 0462/18  - Mensagem Prefeitoral Nº 0053/18. 
O Sr. Plácido Filho, encaminhando a votação, apresenta consi-
derações sobre o Projeto de Lei Nº 0462/18 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0053/18, dizendo das razões pelas quais votará 
contrário a citada Matéria. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. 
Presidente registra a presença do ex-Vereador Iraguassú Tei-
xeira nesta Plenária. Votação Nominal do Projeto de Lei Nº 
0462/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0053/18. Feita a chamada 
na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e cinco 
Vereadores, dando como resultado: vinte e dois votos SIM e 
três votos NÃO. “APROVADO”. Votaram SIM os Senhores 
Vereadores: Antônio Henrique, Bá, Casimiro Neto, Didi Man-
gueira, Dr. Porto, Esio Feitosa, Gardel Rolim, Guilherme Sam-
paio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Jorge Pinheiro, José 
Freire, Larissa Gaspar, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel