DOMFO 13/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de maio de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 1738/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P526963/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do arti-
go 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, 
art. 5º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - 
GTA, ao(a) servidor(a) MILENA SILVA SOUSA, matrícula nº 
6666-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saú-
de, no percentual de 70% (setenta por cento), a partir de 
25.01.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de maio 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO N° 1739/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
SS1806164002551/2012. RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 1º e 3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da 
Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, no percentual 
de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, 
ao(a) servidor(a) MARIA ZILVANIRA FONTELES, Farmacêuti-
co, matrícula nº 46085-01, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, a partir de 18.06.2012. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 03 de maio de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1740/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P511052/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
FRANCISCO LOPES DA SILVA, matrícula n° 17816-01, Auxili-
ar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P511052/2017, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a). RESOLVE, formalizar a concessão da referida 
Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 
10% (dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do 
artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 
5º, “c” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
03 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1741/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P365039/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
FRANCISCA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula n° 23452-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P365039/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.01.1997. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a). RESOLVE, formalizar a concessão da referida 
Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 
10% (dez por cento), a partir de 01.01.1997, nos termos do 
artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 
5º, “c” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
03 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1742/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P787873/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
LÊDA FONTOURA FRANÇA, matrícula n° 03261-01, Auxiliar 
de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, 
desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P787873/2017, destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a), para a concessão da aposentadoria requerida. RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de maio de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1743/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P762265/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
AIRTON LOPES DANTAS, matrícula n° 07992-01, Atendente 
de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P762265/2017, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida. 
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte