DOMFO 13/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
peração Técnica Administrativa, firmado entre o Município de 
Fortaleza e o Município de Aquiraz. Consignada no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – 
Elemento de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,  em 29 de 
abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0490/2019 – SME 
 
Converte em pecúnia a Licença-Prêmio dos servidores 
que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 
nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780, de 10 de junho 
de 2011, que possibilita a conversão de Licença-prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para 
o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e 
CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que 
disciplina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 
2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença-prêmio dos servi-
dores constantes no Anexo Único (Lote 16), desta Portaria, no período indicado, em pecúnia. Art. 2° - O pagamento será realizado em 
parcela única, na folha de maio de 2019, correspondendo aos valores da remuneração fixa do servidor, considerando a soma do ven-
cimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de Maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0490/2019 – SME 
 
LOTE 16 
 
CLAS. 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PÉRÍODO 
AQUISITIVO 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MAT. 
CARGO 
NUMERO DO 
ATO - DOM 
DATA 
PUBLICAÇÃO 
- DOM 
QUINQ. 
MESES 
1052 
05/02/2007 
04/02/2012 
12/08/1967 
22/04/2016 
18:44:01 
MARIA 
DE 
LOURDES 
MEDEIROS 
DOS 
SANTOS 
5336801 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
4709/2012 
21/06/2012 
2° Quinq. 
3 
1053 
06/02/2007 
05/02/2012 
27/09/1959 
18/04/2016 
19:29:17 
MARIA 
ALICE 
DE 
SOUSA 
PINTO 
DOS 
SANTOS 
5337401 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
2094/2012 
21/03/2012 
2° Quinq. 
3 
1054 
06/02/2007 
05/02/2012 
06/05/1960 
18/04/2016 
10:59:01 
MARIA MARLENE FERNANDES DUARTE 
5332001 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
7551/2012 
10/09/2012 
2° Quinq. 
3 
1055 
06/02/2007 
05/02/2012 
11/03/1961 
16/04/2016 
15:13:13 
IREUDA BARBOZA DA COSTA 
2677402 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2338/2012 
29/03/2012 
2° Quinq. 
3 
1056 
06/02/2007 
05/02/2012 
13/05/1961 
18/04/2016 
14:34:46 
TANIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 
5338501 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
5000/2012 
26/06/2012 
2° Quinq. 
3 
1057 
06/02/2007 
05/02/2012 
26/07/1961 
18/04/2016 
20:43:25 
WANIA MELO RIBEIRO 
5341101 
PROFESSOR 
7250/2012 
31/08/2012 
2° Quinq. 
3 
1058 
06/02/2007 
05/02/2012 
13/08/1961 
18/04/2016 
07:48:09 
MARCIA VALERIA PINTO DE VASCONCELOS 
5321301 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
8097/2012 
25/09/2012 
2° Quinq. 
3 
1059 
06/02/2007 
05/02/2012 
11/01/1963 
15/04/2016 
13:20:28 
GRACY MARIA DA SILVA DIEB 
5318901 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
3186/2014 
02/12/2014 
2° Quinq. 
3 
1060 
06/02/2007 
05/02/2012 
14/02/1963 
15/04/2016 
13:42:14 
MARIA CELESTE DE AZEVEDO BEZERRA 
5321501 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2396/2012 
03/04/2016 
2° Quinq. 
3 
1061 
06/02/2007 
05/02/2012 
02/06/1963 
17/04/2016 
18:55:55 
MARIA ESPIRITO SANTO ROCHA DA SILVA 
2891603 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
4708/2012 
21/06/2012 
2° Quinq. 
3 
1062 
06/02/2007 
05/02/2012 
24/07/1963 
15/04/2016 
23:22:57 
GLORIA MARIA BESERRA DE HOLANDA 
5334901 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
2418/2012 
04/04/2012 
2° Quinq. 
3 
1063 
06/02/2007 
05/02/2012 
01/09/1963 
19/04/2016 
21:06:11 
FRANCISCA CARVALHO ANSELMO 
5341401 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
4999/2012 
26/06/2012 
2° Quinq. 
3 
1064 
06/02/2007 
05/02/2012 
16/09/1963 
15/04/2016 
00:05:51 
MARIA EDITE LOPES FEIJAO 
5340901 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
6085/2012 
02/08/2012 
2° Quinq. 
3 
1065 
06/02/2007 
05/02/2012 
18/12/1963 
15/04/2016 
15:26:11 
MARIA DO CARMO VIEIRA SUCUPIRA 
5317401 
PROFESSOR 
2247/2012 
27/03/2012 
2° Quinq. 
3 
1066 
06/02/2007 
05/02/2012 
18/03/1964 
15/04/2016 
17:32:28 
ANTONIA ALTAIR ALVES DO CARMO 
5304801 
PROFESSOR 
PEDAGOGO 
4995/2012 
26/06/2012 
2° Quinq. 
3 
1067 
06/02/2007 
05/02/2012 
15/06/1964 
15/04/2016 
22:15:21 
GEANIA NOGUEIRA DE VASCONCELOS 
5306501 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
4708/2012 
21/06/2012 
2° Quinq. 
3