DOMFO 13/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P746384/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.05.1997. 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOL-
VE, formalizar a concessão da Gratificação de Atendimento 
Primário - GAP, no percentual de 10% (dez por cento), nos 
termos do artigo 4º, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, a partir de 
01.05.1997. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de maio 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1756/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro 
de 2013, e Portaria nº 60 de 20 de agosto de 2015, de acordo 
com o Processo nº P 096486/2018. RESOLVE, nos termos do 
artigo 5º, “c,” da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, c/c com 
o art. 1º da Lei nº 7335/93, de 24 de julho de 1993, conceder a 
Gratificação Especial de Desempenho – GED, no percentual de 
10% (dez por cento), o(a) servidor(a) ALEXSANDRA DE SOU-
SA CATUNDA, matrícula nº 54707-01, Terapeuta Ocupacional, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
07.03.2018. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de maio 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1757/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 534728/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 
9.451/1994, art. 5º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA, ao(a) servidor(a) RAIMUNDO HOMERO DE 
CARVALHO NETO, matrícula nº 41971-01, Médico, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no percentual de 70% 
(setenta por cento), a partir de 20.03.2019. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de maio de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA DA ERRATA, publicada no Diário 
Oficial do Município, de 20/06/2016, que corrigiu os períodos 
de Licença Prêmio da servidora NORMA ZÉLIA PINHEIRO 
MOREIRA DE ANDRADE, matrícula no 17.649-01, Cargo Agen-
te Administrativo, lotada no Gabinete do Prefeito, é feita a se-
guinte alteração: 
 
ONDE SE LE 
LEIA-SE 
2º Período: 01.06.1991 à 
31.07.1996 
2º Período: 01.08.1991 à 
31.07.1996 
 
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de maio de 2019. 
Felipe Notthingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 06/2019 - No extrato da Ata de Registro de 
Preços nº 06/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 263/2018, 
destinados ao registro de preços para futuras e eventuais aqui-
sições de utensílios de copa e cozinha, para atender as neces-
sidades dos órgãos do Município de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos contidos no anexo A – Termo 
de Referência do Edital, para o período de 12 meses. ONDE 
SE LÊ: DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Maria 
Zulene Pereira Lima/ BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI – ME; Luciana de Oliveira/ LUCIANA DE OLIVEIRA ME; 
Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado/ PROLIMP 
PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI; Francisco Arruda Dias 
Aguiar/ ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍ-
CIOS EIRELI. LEIA-SE: DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Alberto Magno de Brito Ramo/ SUPRIMAX CO-
MERCIAL LTDA – EPP; Maria Zulene Pereira Lima/ BRILHA-
RES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI – ME; Luciana de Oli-
veira/ LUCIANA DE OLIVEIRA ME; Micaela Bezerra Belarmino 
de Macedo Calado/ PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS 
EIRELI; Francisco Arruda Dias Aguiar/ ÔMEGA DISTRIBUIDO-
RA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. Fortaleza, 16 de 
abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 451/2019 – SME – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que constam nos autos do Processo n° 
P576730/2019. CONSIDERANDO que a Administração Pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o 
MUNICÍPIO 
DE 
AQUIRAZ, 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
07.911.696/0001-57, no valor de R$ 2.436,06 (dois mil, quatro-
centos e trinta e seis reais e seis centavos) para pagamento 
relativo ao ressarcimento da remuneração do mês de novem-
bro de 2018, em face da cessão da servidora HADASSA BAR-
ROS RODRIGUES DO NASCIMENTO, inscrita no CPF n° 
544.540.503-68, de acordo com o Termo de Convênio de Coo-
peração Técnica Administrativa, firmado entre o Município de 
Fortaleza e o Município de Aquiraz. Consignada no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 – 
Elemento 
de 
Despesa 
319092 
– 
Fonte 
de 
Recurso 
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 29 de abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 455/2019 – SME – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que constam nos autos do Processo n° 
P576731/2019. CONSIDERANDO que a Administração Pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o 
MUNICÍPIO 
DE 
AQUIRAZ, 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
07.911.696/0001-57, no valor de R$ 2.421,26 (dois mil, quatro-
centos e vinte e um reais e vinte e seis centavos) para paga-
mento relativo ao ressarcimento da remuneração do mês de 
dezembro de 2018, em face da cessão da servidora HADASSA 
BARROS RODRIGUES DO NASCIMENTO, inscrita no CPF n° 
544.540.503-68, de acordo com o Termo de Convênio de Coo-