DOMFO 13/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I - SR I, neste ato representado por seu Secre-
tário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: EM-
PRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, 
neste ato representada pelo Sr. Maria Zulene Pereira Lima. DO 
OBJETO: Este contrato tem como objeto a aquisição de mate-
rial de limpeza, compreendendo: utensílios e compostos para 
limpeza, para atender as necessidades da SR I, conforme 
especificações e quantitativos previstos no Anexo A do edital. 
DO PRAZO: O contrato terá prazo para vigência e execução, 
12 (doze) meses, contados da data da publicação. DO VALOR: 
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 5.435,64 (cinco mil, 
quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centa-
vos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes da presente contratação correrão pela fonte de recursos do 
órgão contratante, consignadas abaixo: Projeto/Atividade 
04.122.0001.2016.0040, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 
de Recurso 100100000001, do orçamento da SR I. DO FORO: 
O foro do presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA              
DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS:               
Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SR I, e 
Maria Zulene Pereira Lima - REPRESENTANTE DA EMPRE-
SA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. 
VISTO: Alfredo Rogério Gomes de Brito - COORDENADOR 
DA COORDENADORIA JURÍDICA DA SER I. (REPUBLICA-
DO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2019 - PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P608125/2019 - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I - SR I, neste ato representado por seu Secre-
tário, 
Francisco 
Rennys 
Aguiar 
Frota. 
CONTRATADA:                 
CEBRASIL - CEARÁ BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, neste 
ato representada pelo Sr. José Ferreira Neto. DO OBJETO: 
Este contrato tem como objeto a aquisição de material de lim-
peza, compreendendo: utensílios e compostos para limpeza, 
para atender as necessidades da SR I, conforme especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo A do edital. DO PRA-
ZO: O contrato terá prazo para vigência e execução, 12 (doze) 
meses, contados da data da publicação. DO VALOR: Dá-se a 
este contrato o preço global de R$ 1.263,90 (um mil, duzentos 
e sessenta e três reais e noventa centavos). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão pela fonte de recursos do órgão contratante, 
consignadas abaixo: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0040, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.30, 
Fonte 
de 
Recurso 
100100000001, do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do 
presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 02 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SR I, e José                
Ferreira Neto - REPRESENTANTE DA EMPRESA CEBRASIL 
- CEARÁ BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. VISTO: Alfredo 
Rogério Gomes de Brito - COORDENADOR DA COORDE-
NADORIA JURÍDICA DA SER I. 
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EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
003/2018 - PROCESSO ADMININSTRATIVO Nº P650119/ 
2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo 
no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações posteriores, no Contrato n° 003/2018, e na Justifica-
tiva Técnica apresentada pela Coordenadoria de Infraestrutura 
da SER I. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
através da SECRETARIA REGIONAL I, representada por seu 
Secretário, Francisco Rennys Aguiar Frota - e a empresa 
CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA - ME, represen-
tado pela representada neste ato pelo Sr. Augusto César Ar-
canjo da Silva. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato 
por 60 (sessenta) dias. PRAZO: O prazo de vigência contratual 
será contado a partir do dia 10.05.2019 até 09.07.2019, e o 
prazo de execução do contrato será a partir do dia 05.05.2019 
até 04.07.2019. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas do Contrato. FORO: FORTALEZA - CE. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SER I e Augusto 
César Arcanjo da Silva - REPRESENTANTE DA EMPRESA 
CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA - ME. VISTO: 
Alfredo Rogério Gomes de Brito - COORDENADOR JURÍ-
DICO - SER I. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0901/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Raio-
X no percentual de 40% (quarenta por cento), ao(a) servidor(a)  
MARCIO FERREIRA LIMA, cargo de TECNICO EM RADIOLO-
GIA, matrícula Nº 105354-03, calculado sobre o vencimento 
base, a partir de 15.01.2019, com amparo legal nas disposi-
ções contidas no Art. 107 e parágrafo único do Art. 109 da Lei 
nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza), de acordo com o Processo Administrativo Nº P509591/ 
2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 24 de abril de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria        
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0902/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Raio-
X no percentual de 40% (quarenta por cento), ao(a) servidor(a) 
LENINE FRED MATOS DOURADO, cargo de TECNICO EM 
RADIOLOGIA, matrícula Nº 92478-02, calculado sobre o 
vencimento base, a partir de 18.01.2019, com amparo legal nas 
disposições contidas no Art. 107 e parágrafo único do Art. 109 
da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), de acordo com o Processo Administrativo Nº 
P518156/2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 24 de abril de 2019. Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0903/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota,