DOMFO 13/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28
contar da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. A nota fis-
cal/fatura que apresente incorreções será devolvida à CON-
TRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de
que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de
apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado
qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso de descum-
primento do objeto, conforme especificações exigidas na licita-
ção. É vedada a realização de pagamento antes da execução
do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especi-
ficações do Anexo A – Termo de Referência do edital do Pre-
gão Eletrônico nº 271/2018. Os pagamentos encontram-se
ainda condicionados à apresentação dos seguintes comprovan-
tes: Documentação relativa à regularidade para com as Fazen-
das Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a do-
cumentação exigida deverá ser apresentada em original ou por
qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada
em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela
Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticida-
de. A atualização financeira dos valores a serem pagos, em
virtude de inadimplemento pela contratante, será efetuada
através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor),
pro rata, desde a data final do período do adimplemento até a
data do efetivo pagamento, desde que comprove que o contra-
tante é o único responsável pelo atraso. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do (s) órgão (s) e entidade (s)
contratante (s): PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.122.0001.
2016.0036 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.
2065.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0195.
2081.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.14.243.0186.
2051.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.
2077.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.
2078.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001, do orçamento da Fundação da Criança e da
Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. DATA:
08 de abril de 2019. ASSINATURAS: Assinam o presente con-
trato: Sra. Glória Maria Marinho Galvão – PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e o
Sr. Alberto Magno de Brito Ramos - CONTRATADO, com
VISTO do Sr. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR
JURÍDICO - FUNCI.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019 – FUNCI
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ –
FUNCI E A EMPRESA DIMALI DISTRIBUIDORA DE MATERI-
AL DE LIMPEZA LTDA, ABAIXO, QUALIFICADOS, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA. PROCESSO ADM. Nº
P627719/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO:
UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A –
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO
DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. DO
VALOR TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 2.330,00 (Dois Mil, Trezentos e Trinta Reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO PAGA-
MENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias conta-
dos da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. A
nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à
CONTRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o
prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir
da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. Não
será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso
de descumprimento do objeto, conforme especificações exigi-
das na licitação. É vedada a realização de pagamento antes da
execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com
as especificações do Anexo A – Termo de Referência do edital
do Pregão Eletrônico nº 271/2018. Os pagamentos encontram-
se ainda condicionados à apresentação dos seguintes compro-
vantes: Documentação relativa à regularidade para com as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a
documentação exigida deverá ser apresentada em original ou
por qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenti-
cada em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida
pela Internet, só será aceita após a confirmação de sua auten-
ticidade. A atualização financeira dos valores a serem pagos,
em virtude de inadimplemento pela contratante, será efetuada
através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor),
pro rata, desde a data final do período do adimplemento até a
data do efetivo pagamento, desde que comprove que o contra-
tante é o único responsável pelo atraso. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos do(s) órgão(s) e entidade(s)
contratante(s):
PROJETO/ATIVIDADE:
31201.08.122.0001.
2016.0036 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.
2065.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0195.
2081.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.14.243.0186.
2051.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.
2077.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001. PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.
2078.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE:
100100000001, do orçamento da Fundação da Criança e da
Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. DATA:
08 de Abril de 2019. ASSINATURAS: Assinam o presente con-
trato: Sra. Glória Maria Marinho Galvão – PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e o
Sr. Ronaldo Rômulo Pontes de Aguiar - CONTRATADO,
com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURA-
DOR JURÍDICO - FUNCI.
*** *** ***
Fechar