DOMFO 24/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
 
ATO Nº 2311/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 566357/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MARIA ALZENIR ARAÚJO DA SILVA, matrícula n° 8180-01, 
Auxiliar de Laboratório, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a 
partir de 01.09.1992, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 566357/2017, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.09.1992; CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado;          
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com os artigos 107 e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 01.09.1992. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de          
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2320/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 256942/2018, RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) MARIA SUELY DA SILVA LOPES, matrí-
cula n° 17818-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Saúde, a partir de 04.07.2018.  SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em  11 de junho de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
ATO Nº 2322/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 38/07, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa 
Civil, Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos servi-
dores que estejam em cumprimento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG,                                      
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como 
de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2322/2019 - SEPOG. 
 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P662975/2019 
110873-01 
ANA PAULA DE FREITAS 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
03/05/2019 
P672893/2019 
110899-02 
ANDERSON 
OLIVEIRA 
PAIVA 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
10/05/2019 
P652673/2019 
110937-01 
GUTEMBERG 
LIMA 
DE 
SOUSA 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
26/04/2019 
P623880/2019 
44319-02 
JOSENILDA 
MONTEIRO 
JUSTINO NASCIMENTO 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
04/04/2019 
P680163/2019 
122287-01 
KATARINA DE QUEIROZ 
SOARES 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
15/05/2019 
P633555/2019 
 
64285-03 
KATIANA PAULA SOARES 
DE SOUSA 
G UARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
11/04/2019 
P680137/2019 
122283-01 
LAÍRE OLIVEIRA PRATA 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
15/05/2019 
P671581/2019 
122304-01 
MARIA ROSELI BARROS 
PONCIANO 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
09/05/2019 
P684352/2019 
122285-01 
RAFAEL DA COSTA ALVES 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
17/05/2019 
P681133/2019 
122307-01 
SANTIAGO 
BARBOSA 
VIEIRA 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
16/05/2019 
P626103/2019 
112431-01 
TIAGO VIANA DE ABREU 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
05/04/2019 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2323/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, e de acordo com o     
Processo nº P373454/2016; CONSIDERANDO que a servidora 
THELMA REJANE MARTINS MOREIRA DE SOUSA, matrícula 
n° 22.914-01, aposentada sob o Título de Aposentadoria nº 
1054/2017 (DOM de 14.09.2017), percebeu a Gratificação de 
Regência de Classe, ininterruptamente, a partir de 17 de junho