DOMFO 24/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 5º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, ao(a) servidor(a) PAULO 
SÁVIO FONTENELE MAGALHÃES, matrícula nº 77758-01, Médico - PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no percen-
tual de 70% (setenta por cento), a partir de 21.02.2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de 
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2307/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265/07, de 11 de setembro de 2007, 
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, RESOLVE conceder o Incentivo 
de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos 
servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2019. Maria Christina Machado    
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2307/2019 - SEPOG. 
 
PROCESSO 
MAT. 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P642300/2019 
23090-01 
FRANCISCA 
EUGÊNIO    
PEREIRA 
AUXILIAR DE 
 ENFERMAGEM 
MÉDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
17/04/2019 
P633691/2019 
46144-01 
FRANCISCA 
FERREIRA 
DOS SANTOS 
AUXILIAR DE  
ENFERMAGEM 
GRADUAÇÃO 
10 
11/04/2019 
P670553/2019 
118631-01 
FRANCISCA JOCILDA DE 
CASTRO COSTA 
TÉCNICO EM  
ENFERMAGEM 
GRADUAÇÃO 
10 
09/05/2019 
P266946/2018 
 
22667-01 
IVONISE 
DA 
SILVA                  
PEREIRA 
AUXILIAR DE  
ENFERMAGEM 
MÉDIO 
 PROFISSIONALIZANTE 
8 
11/07/2018 
P660163/2019 
104281-02 
SILMARA PAULA BARRETO 
DA SILVA 
AUXILIAR EM SAÚDE 
BUCAL 
MÉDIO  
PROFISSIONALIZANTE 
8 
02/05/2019 
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ATO Nº 2308/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 558901/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
EREMILDO VERISSIMO MONTEIRO, matrícula n° 23045-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a 
partir de 01.07.1997, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 558901/2017, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.07.1997; CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado;             
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com os artigos 107 e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 01.07.1997.  SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2309/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 441653/2016, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
ÂNGELO LUCIANO PEREIRA PINHEIRO, matrícula n° 13865-
01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Executiva 
Regional VI, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, 
a partir de 01.03.1999, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos do-
cumentos anexados ao Processo n° P 441653/2016, destacan-
do as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.03.1999; CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com 
os artigos 107 e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 
01.03.1999. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2310/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 734465/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
GERLANE ALVES DE ALMEIDA NÓBREGA, matrícula n° 
23448-01, Farmacêutico, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a 
partir de 01.03.1997, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 734465/2017, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.03.1997; CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado;          
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com os artigos 107 e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 01.03.1997. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de       
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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