DOMFO 24/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 442931/2016, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
GLÓRIA MARIA RODRIGUES DO CARMO, matrícula n° 
21438-01, Atendente de Serviços de Saúde, lotado(a) na Se-
cretaria Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de 
Insalubridade, a partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P 442931/ 
2016, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servi-
dor(a), a partir de 01.01.1994; CONSIDERANDO ainda neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) 
supracitado; RESOLVE, formalizar a concessão da referida 
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por 
cento), de acordo com os artigos 107 e 113, ambos da Lei n.º 
6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2331/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 428877/2016, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
ANADIA MARIA DE OLIVEIRA SALVADOR, matrícula n° 
19986-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalu-
bridade, a partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo n° P 428877/2016, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.01.1994; CONSIDERANDO ainda necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado; 
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com os artigos 107 e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 01.01.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de           
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2332/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 254656/2018, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MARIA DO SOCORRO SIMÕES NOGUEIRA, matrícula n° 
13814-01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubrida-
de, a partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos do-
cumentos anexados ao Processo n° P 254656/2018, destacan-
do as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.01.1994; CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado;               
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com os artigos 107 e 113, ambos da Lei n.º 6.794, de 
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 01.01.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de junho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA    
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2333/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 879063/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MARIA FARIAS MIGUEL, matrícula n° 15577-01, Atendente de 
Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.02.1990, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 879063/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.02.1990;  
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107 
e 113, ambos da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.02.1990. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2334/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 779096/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
REJANE MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula n° 
14143-01, Enfermeiro, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a 
partir de 01.06.1992, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 779096/2017, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1992; CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado;        
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com os artigos 107 e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 01.06.1992. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de         
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2336/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076, de 08.02.13, bem como 
o que consta no Processo nº P688047/2019. RESOLVE, tornar 
nulo e sem efeito a Errata de 08.10.1991 e a Errata de 
08.08.2000 publicadas nos DOM Nº 9725 de 16.10.91 e DOM 
Nº 11.905 de 09.08.00, respectivamente, que corrigiram de 
maneira incorretas, o ato nº 3858/90 de 23.08.90, que conce-
deu períodos de Licença Prêmio a servidora FRANCISCA    
SABINO NOGUEIRA, matrícula nº 7789.01, lotada na Secreta-
ria de Administração do Município, atualmente Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.  GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – SEPOG. 
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ATO Nº 2337/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dis-
põe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.13 e