DOMFO 24/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21
referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994; CONSIDERAN-
DO ainda necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) supracitado; RESOLVE, formalizar a concessão da
referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20%
(vinte por cento), de acordo com os artigos 107 e 113, ambos
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2344/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P254763/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA
DO SOCORRO CAVALCANTE, matrícula n° 11992-01, Fisiote-
rapeuta, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P254763/2016, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1997;
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com os artigos 107
e 113, ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1997.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 13 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2345/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P063392/2018.
CONSIDERANDO
que
o(a)
servidor(a)
SANDRA MARA COSTA FREIRE, matrícula n° 23062-01, Mé-
dico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perce-
bendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, desde de
01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P063392/2018, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), desde de 01.01.1997;
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado(a); RESOLVE, formali-
zar a concessão da referida Gratificação de Titulação Acadêmi-
ca - GTA, no percentual de 60% (sessenta por cento), de acor-
do com o Decreto nº 7.555/94, regulamentada pelo Decreto nº
9.451/94, no art. 3º, a partir de 01.01.1997. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2346/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P115550/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) VERA
LÚCIA DOS SANTOS FELIPE, matrícula n° 17954-01, Agente
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED,
desde 01.11.1996, sem o respectivo ato de concessão, com
base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P115550/2018, destacando
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.11.1996. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a), para a concessão da aposentadoria requerida; RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de
Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a
partir de 01.11.1996, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335,
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 13 de junho de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2347/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P741718/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA
DIVANILDA TORRES MELO, matrícula n° 6373-01, Médico,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo a
Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, desde de
01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P741718/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), desde de 01.01.1997;
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado(a). RESOLVE, formali-
zar a concessão da referida Gratificação de Titulação Acadêmi-
ca - GTA, no percentual de 50% (cinquenta por cento), de a-
cordo com o Decreto nº 7.555/94, regulamentada pelo Decreto
nº 9.451/94, no art. 3º, a partir de 01.01.1997. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 13 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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PORTARIA Nº 207/2019
Institui a Comissão Gestora do
Levantamento do Patrimônio
Público Municipal de 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96 da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o art. 2º do Decreto nº
13.257, de 25 de novembro de 2013; CONSIDERANDO a ne-
cessidade de realizar inventário dos bens públicos do Município
de Fortaleza, com observância da legislação pertinente, em
especial das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público - NBCASP; CONSIDERANDO, ainda, a necessi-
dade de otimizar o processo de inventário, com vistas a possi-
bilitar um maior controle interno dos bens de propriedade da
Prefeitura Municipal de Fortaleza e dar maior transparência aos
atos administrativos, bem como dar maior clareza nas informa-
ções prestadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará-
TCE; RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Especial de In-
ventário dos Bens Públicos do Município de Fortaleza, respon-
sável por orientar e acompanhar a realização do inventário
anual dos bens públicos municipais. Art. 2º - Designar os servi-
dores abaixo relacionados, sem ônus para o Município, para
compor a Comissão de que trata o artigo anterior: I -
ROSANGELA DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula nº
13241-01, representante da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG, na qualidade de presi-
dente; II - MARIA LILY CRISPIM MATOS, matrícula nº 12485-
01, representante da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG, como membro; III -
FRANCISCO RONIERE COSTA GUIMARÂES, matrícula nº
52516-09, representante da Secretaria Municipal das Finanças
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