DOMFO 24/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
                       A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com base no art. 
26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 24, Inciso II, da Lei 
8.666/93, e suas alterações posteriores, justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do Instituto Dr. José Frota - 
IJF, às fls. 104/105, constante no processo nº P623579/2019, oriundo do INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA- IJF, cujo objetivo é a contra-
tação de empresa para aquisição de  70 unidades de baterias recarregáveis para rádio comunicador portátil VHF (HT) com sistema de 
transmissão digital; frequência de 16 canais, frequência de 148 a 174 Mhz; com 15 watts de potência; alcance mínimo de 10 Km; tons 
de chamada com ID de transmissão da marca Motorola Model nº LAH73WCF9NA4AN, para uso  do  Instituto Dr. José Frota - IJF, por 
um período de 12 (doze) meses), através da empresa R. C BRAGA DE SOUSA TELECOMUNICAÇÕES ME., nome de fantasia              
TELLE SATT FORTALEZA, inscrita no CNPJ nº 06.051.693/0001-28, pelo valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos re-
ais), cuja despesa esta prevista na Dotação Orçamentária 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de 
Recursos 1.214.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme constam 
no processo em referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA em 12 de junho de 
2019. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 105/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 341/19. RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionado no Anexo I desta portaria, diárias de viagem acrescidas de adicional de deslocamento, bem como conceder passagem 
aérea de ida e volta para participar da audiência com Senador e Deputados Federais com a finalidade de expor os problemas vivenci-
ados pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - INMETRO, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 
12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
ADICIONAL DE 
DESLOCAMENTO 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
6196704 
JOÃO MARCELO FERREIRA 
FACUNDO 
SUPERINTENDENTE 
1,5 
R$ 747,70 
R$ 518,16 
R$  1.639,71 
28/05/2019 A 
29/05/2019 
BRASILIA/DF 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 06 de junho de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA - Na Portaria nº 142/1996, de 23 de outubro de 1996, publicada no Diário Oficial do Município de 
21 de novembro de 1996, de reconhecimento a Licença Prêmio do servidor EXPEDITO CARNEIRO DO NASCIMENTO, conforme 
abaixo: 
 
ONDE SE LÊ: 
De 02.01.91 à 31.12.95 
 
LEIA-SE: 
De 02.01.91 a 31.01.96 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                   
FORTALEZA, 11 de junho de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA - Na Portaria nº 064/97, de 20 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Município de 07 de 
novembro de 1997, de reconhecimento a Licença Prêmio do servidor FRANCISCO LOIOLA NETO, conforme abaixo:  
 
ONDE SE LÊ: 
01.12.77 a 30.11.82, 01.12.82 a 30.11.87 e de 01.12.87 a 30.11.92 
 
LEIA-SE: 
01.12.1977 a 29.01.1983 a 28.02.1988 e 29.02.1988 a 25.09.1993 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 11  de junho de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - ERRATA - Na Portaria nº 36/2003, de 09 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de 
junho de 2003, de reconhecimento a duas etapas de Licença Prêmio do servidor FRANCISCO LOIOLA NETO, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ: 
01.12.1992 a 30.11.1997 (três meses) e de 01.12.1997 a 30.11.2002 (três meses) 
 
LEIA-SE: 
26.09.1993 a 25.09.1998 (três meses) e de 26.09.1998 a 25.09.2003 (três meses)