DOMFO 24/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
que indica”.  “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE 
CONSTITUIÇÃO E ORÇAMENTO PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0026/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0006/19, que: 
“Institui gratificação para servidores de nível médio 
da atenção básica do Município de Fortaleza com 
atuação na estratégia Saúde da Família, na forma 
que indica”. “ÀS COMISSÕES CONJUNTAS DE 
CONSTITUIÇÃO E ORÇAMENTO PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0027/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0007/19, que: 
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências”. “ÀS 
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E 
ORÇAMENTO PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Lei Nº 0028/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0008/19, que: “Altera o anexo II da Lei Nº 
10.274, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe 
sobre a criação do adicional de plantão extra e dá 
outras providências”. “ÀS COMISSÕES CONJUN-
TAS DE CONSTITUIÇÃO E ORÇAMENTO PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0030/19, do Sr. Idalmir Feitosa, que: “Dispõe sobre 
o seguro-garantia de execução de contrato, deter-
minando sua obrigatoriedade em todos os contratos 
públicos de obras e de fornecimento de bens ou de 
serviços, 
de 
valor 
igual 
ou 
superior 
a                                  
R$ 10.000.000,00 (Dez Milhões de Reais), para 
estabelecer o limite de cobertura do seguro-garantia 
em 100% (cem por cento) do valor de contrato”.  “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Comple-
mentar Nº 0003/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0002/19, que: “Dispõe sobre o Código da Cidade e 
dá outras providências”  “À COMISSÃO ESPECIAL 
DO CÓDIGO DA CIDADE PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Lei Complementar Nº 
0004/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0004/19, que: 
“Modifica a Lei Complementar Nº 062, de 02 de 
fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Parti-
cipativo do Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO 
ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, PARA OFERE-
CIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0531/18, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Dispõe sobre 
projeto de instalação de infraestrutura cicloviária na 
Rua Joaquim Nabuco, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0532/18, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Indica a insta-
lação de placas indicativas em áreas de grande 
circulação de pessoas contendo a localização de 
ecopontos mais próximos”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR-
TICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0001/19, da Sra. 
Larissa Gaspar, que: “Altera a Lei Nº 10.328, de 12 
de março de 2015 que redefine o Programa Loca-
ção Social, no âmbito do Município de Fortaleza e 
dá outras providências”.  “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR-
TICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Requerimento Nº 0181/19, da Sra. Larissa 
Gaspar, que: “Requer a Realização de Audiência 
Pública com o objetivo de discutir formas de promo-
ver uma educação não sexista e sem discrimina-
ção, em alusão ao dia de luta por uma educação 
não sexista e sem discriminação, comemorado dia 
21 de junho”. “À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO”. 
Requerimento Nº 0182/19, da Sra. Larissa Gaspar, 
que: “Requer a realização de Audiência Pública 
com o objetivo de discutir os instrumentos de com-
bate à violência contra mulher, em alusão ao ani-
versário da Lei Maria da Penha, comemorado no 
dia 07 de agosto”. “À COMISSÃO DE DIREITOS 
HUMANOS”. Requerimento Nº 0183/19, da Sra. 
Larissa Gaspar, que: “Requer a realização de Audi-
ência Pública com o objetivo de debater políticas 
públicas para a população em situação de rua na 
Cidade de Fortaleza, em alusão ao dia 19 de agos-
to, Dia Nacional de Luta da População em Situação 
de Rua”.  “À COMISSÃO DE DIREITOS HUMA-
NOS”. Requerimento Nº 0184/19, da Sra. Larissa 
Gaspar, que: “Requer a realização de Audiência 
Pública com o objetivo de debater sobre as políticas 
e diretrizes para prevenir, reprimir e atender as víti-
mas de exploração sexual e tráfico em alusão ao 
Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o 
Tráfico de Mulheres e Crianças, comemorado em 
23 de setembro”.  “À COMISSÃO DE DIREITOS 
HUMANOS”. Requerimento Nº 0412/19, do Sr.            
Guilherme Sampaio, que: “Requer a realização de 
visitas aos Centros de Referência da Assistência 
So-cial-CRAS”. “À COMISSÃO DE DIREITOS HU-
MANOS”. Requerimentos Nºs: 0012, 0013, 0015, 
0016, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, 0240, 0273, 
0274, 0275, 0276, 0277, 0278, 0307, 0308, 0309, 
0311, 0312, 0313, 0314, 0315, 0316, 0317, 0318, 
0321, 0322, 0326, 0439, 0440, 0447, 0448, 0474, 
0475, 0476 e 0494/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. 
Zier Férrer, Com a Palavra, reporta-se sobre a reti-
rada de um semáforo na Avenida Raul Barbosa que 
ligava o Bairro Aerolândia a Comunidade do Areal, 
lamentando que referida ação dificultará a mobili-
dade na citada área, solicitando à AMC que reveja a 
questão., justificando suas colocações. CHAMADA 
PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores 
Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benig-
no Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, 
Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribei-
ro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Lima, 
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sam-
paio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John Montei-
ro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, La-
rissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Pos-
to, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio 
Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Raimundo 
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento 
Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e sete. Au-
sentes os Senhores Vereadores: Casimiro Neto, 
Evaldo Costa, Luciram Girão, Marcelo Lemos, Pris-
cila Costa e Professor Eloi, ao todo seis. ORDEM 
DO DIA – A MESA ANUNCIA: Votação consensual e 
em bloco os Requerimentos Nºs: 0012, 0013, 0015, 
0016, 0052, 0053, 0054, 0055, 0056, 0240, 0273, 
0274, 0275, 0276, 0277, 0278, 0307, 0308, 0309, 
0311, 0312, 0313, 0314, 0315, 0316, 0317, 0318, 
0321, 0322, 0326, 0439, 0440, 0447, 0448, 0474, 
0475, 0476 e 0494/19. “APROVADOS”. O Sr. Ira-
guassú Filho, Com a Palavra, tece comentários 
sobre matéria publicada no Jornal Diário do Nordes-
te de hoje, intitulada: “Feto encontrado em rua do 
Bairro 
Pici”, 
justificando 
seu 
posicionamento.  
CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE – 
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mes-
quita, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. 
Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Fei-
tosa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, 
Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Fi-
lho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, 
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Libania, Mairton 
Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, 
Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, 
Plácido Filho, Raimundo Filho, Renan Colares, Ro-
nivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao 
todo trinta e sete. Ausentes os Senhores Vereado-