DOMFO 24/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, em 14 de
junho de 2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
*** *** ***
ERRATA - No(a) ATO 06824, publicado no DOM
de 20.11.1998, que concedeu Licença Prêmio ao servidor
PAULO BANDEIRA BAYMA, matrícula nº 479001, lotado na
AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS, é
feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
1º período 20.04.1978 a
18.04.1983
1º período 20.04.1978 a
19.04.1983
No(a) ATO 06824, publicado no DOM de 20.11.1998, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor PAULO BANDEIRA BAYMA,
matrícula nº 479001, lotado na AGENCIA DE FISCALIZACAO
DE FORTALEZA - AGEFIS, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
2º período 19.04.1983 a
17.04.1988
2º período 20.04.1983 a
18.04.1988
No(a) ATO 06824, publicado no DOM de 20.11.1998, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor PAULO BANDEIRA BAYMA,
matrícula nº 479001, lotado na AGENCIA DE FISCALIZACAO
DE FORTALEZA - AGEFIS, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3º período 18.04.1988 a
16.04.1993
3º período 19.04.1988 a
18.04.1993
No(a) ATO 06824, publicado no DOM de 20.11.1998, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor PAULO BANDEIRA BAYMA,
matrícula nº 479001, lotado na AGENCIA DE FISCALIZACAO
DE FORTALEZA - AGEFIS, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
4º período 17.04.1993 a
15.08.1998
4º período 19.04.1993 a
16.08.1998
No(a) 4357/2010, publicado no DOM de 16.06.2010, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor PAULO BANDEIRA BAYMA,
matrícula nº 479001, lotado na AGENCIA DE FISCALIZACAO
DE FORTALEZA - AGEFIS, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
5º período 16.08.1998 a
15.08.2003
5º período 17.08.1998 a
16.08.2003
No(a) 4357/2010, publicado no DOM de 16.06.2010, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor PAULO BANDEIRA BAYMA,
matrícula nº 479001, lotado na AGENCIA DE FISCALIZACAO
DE FORTALEZA - AGEFIS, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
6º período 16.08.2003 a
15.09.2008
6º período 17.08.2003 a
14.09.2008
No(a) POR PORTARIA 036/2018, publicado no DOM de
14.02.2019, que concedeu Licença Prêmio ao servidor PAULO
BANDEIRA BAYMA, matrícula nº 479001, lotado na AGENCIA
DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - AGEFIS, é feita a se-
guinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
7º período 16.09.2008 a
15.10.2013
7º período 15.09.2008 a
14.09.2013
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, em 14 de
junho de 2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDEN-
TE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
Presidência do Sr. Adail
Júnior, Secretariada pelo
Sr. Idalmir Feitosa.
Aos doze dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e
quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua sede
própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Antônio Henrique,
Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Cláudia Go-
mes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar
Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Cos-
ta, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim,
Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, John Montei-
ro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena,
Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do
Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins,
Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa,
Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia,
Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e
oito. Ausentes os Senhores Vereadores: Casimiro
Neto, Luciram Girão, Marcelo Lemos, Odécio Car-
neiro e Professor Eloi, ao todo cinco. Havendo nú-
mero legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente Sessão. Os
Vereadores Dr. Porto, Idalmir Feitosa, Larissa Gas-
par e Adail Júnior, Pela Ordem, solicitam à Mesa
Diretora, um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao Sr. Anderson Maia, ao Jornalista Ricar-
do Boechat, às vítimas do Centro de Treinamento
do Flamengo, ao Sr. Expedito – Líder Comunitário
do Bairro Luciano Cavalcante e a Sra. Maria José
Loyola, genitora do funcionário Amilton Loyola, res-
pectivamente.“ATENDA-SE”. PEQUENO EXPEDI-
ENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores: Ro-
nivaldo Maia, Dr. Porto, Sargento Reginauro, Márcio
Cruz, Dr. Eron Moreira, Paulo Martins, Guilherme
Sampaio, Márcio Martins, Gardel Rolim e Larissa
Gaspar. O Sr. Presidente justifica a ausência do
Vereador Casimiro Neto. EXPEDIENTE - O Sr. Se-
cretário lê: Projeto de Lei Nº 0021/19, do Dr. Porto,
que: “Cria o Programa Pedalando nos Bairros e
adota outras providências”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PAR-
TICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Lei Nº 0024/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0003/19, que: “Modifica e acrescenta
dispositivos à Lei Nº 10.333, de 01 de abril de 2015,
que dispõe sobre a transferência do direito de cons-
truir, da Lei Complementar Nº 062 de 02 de feverei-
ro de 2009”. “À COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO
DIRETOR, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Lei Nº 0025/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0005/19, que: “Autoriza o Instituto Dr.
José Frota a custear o valor correspondente as Bol-
sas do Programa de Residência Médica, na forma
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