DOMFO 24/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. O Sr. Evaldo 
Lima, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para 
subscrever o Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0036/19. “ATENDA-SE”. Projeto de Indicação Nº 
0037/19, do Sr. Emanuel Acrízio, que: “Dispõe so-
bre a criação do "Hospital Geral Municipal de Recu-
peração de Dependentes Químicos" e dá outras 
providencias”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indi-
cação Nº 0038/19, do Sr. Emanuel Acrízio, que: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir 
uma Areninha, na Rua Mirtil Meyer com Rua Gastão 
Justa, no Bairro Mondubim, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 0717/19, 
dos Senhores Guilherme Sampaio e Larissa Gas-
par, que: “Requerem a realização de Audiência Pú-
blica para debater sobre a retirada de árvores em 
áreas públicas da Cidade de Fortaleza”. “À CO-
MISSÃO DE MEIO AMBIENTE”. Requerimento Nº 
0776/19, do Sr. Antônio Henrique, que: “Requer a 
realização de Audiência Pública para debater a Re-
gularização Fundiária e o Papel da Casa do Bairro 
Presidente Vargas”. “À COMISSÃO DE MEIO AM-
BIENTE”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 
0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0001/19. “À 
ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei 
Nº 0022/19, da Mesa Diretora. “À ORDEM DO DIA”. 
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0025/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0005/19. “À ORDEM DO DIA”. 
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0028/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0008/19. “À ORDEM DO DIA”. 
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0030/18. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do 
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0059/18. “À OR-
DEM DO DIA”. Os Senhores Adail Júnior e Evaldo 
Lima, Pela Ordem, solicitam permissão a autora 
para subscreverem o Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 0059/18, da Sra. Larissa Gaspar. “ATENDA-SE”. 
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0001/19. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 
0334/17, do Sr. Carlos Mesquita, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de 
Indicação Nº 0236/18, do Sr. Marcelo Lemos, a-
companhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0237/18, do Sr. Pláci-
do Filho, acompanhado do respectivo Parecer. “À 
ORDEM DO DIA”. Requerimento Nº 0737/19, do Sr. 
Esio Feitosa, que: “Requer a retirada de tramitação 
em definitivo e arquivamento do Projeto de Lei Nº 
0514/18, de autoria do Poder Executivo”. “À OR-
DEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0631, 0634, 
0656, 0657, 0659, 0667, 0668, 0669, 0671, 0672, 
0679, 0680, 0697, 0698, 0699, 0701, 0703, 0704, 
0705, 0737, 0774, 0775 e 0807/19. “À ORDEM DO 
DIA”. O Sr. Evaldo Lima, Pela Ordem, solicita per-
missão ao autor para subscrever o Requerimento 
Nº 0631/19. “ATENDA-SE”. A Sra.Cláudia Gomes, 
Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subs-
crever o Projeto de Lei Nº 0053/19. “ATENDA-SE”. 
O Sr. Zier Férrer passa a Secretaria ao Sr. Raimun-
do Filho. O Sr. Zier Férrer, Com a Palavra, registra 
ter apresentado Projeto de Lei em 2018, instituindo 
a execução do Hino Nacional na Rede de Escolas 
Públicas do Município, tecendo várias considera-
ções sobre a relevância de sua iniciativa. Em se-
guida, o orador sugere à Mesa Diretora para que as 
propostas dos Senhores Vereadores possam ser 
deferidas ou indeferidas, justificando seu posicio-
namento. O Sr. Presidente justifica as ausências 
dos Senhores Michel Lins e Esio Feitosa. O Sar-
gento Reginauro, Com a Palavra, tece comentários 
sobre os casos de alagamentos ocorridos no último 
final de semana em nossa Cidade, lamentando a 
dramática situação que a população moradora das 
áreas de risco estejam enfrentando. O orador des-
taca ainda que a Defesa Civil de Fortaleza não está 
preparada para atender possíveis problemáticas 
caso a quadra chuvosa se intensifique, dizendo das 
razões das suas colocações. O Sr. Gardel Rolim, 
Com a Palavra, reporta-se a proposta do Governo 
Federal da Reforma da Previdência, destacando 
haver pontos muitos graves na referida reforma, 
apresentando áudio em que na ocasião de sua pré-
candidatura, o Exmo. Sr. Presidente Bolsonaro ma-
nifestou-se contrário a idade mínima de sessenta e 
cinco anos para aposentadoria e que agora defende 
o que antes criticava. O orador registra ainda que,  
citada reforma penaliza os mais pobres em detri-
mento dos mais ricos, tecendo severas críticas ao 
atual Governo Federal. CHAMADA PARA A ORDEM 
DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail 
Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Car-
los Mesquita, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. 
Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, 
Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gar-
del Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Ira-
guassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José 
Freire, Larissa Gaspar, Libania, Luciram Girão, Ma-
irton Félix, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Odé-
cio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor 
Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo 
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo 
trinta e seis. Ausentes os Senhores Vereadores: 
Casimiro Neto, Esio Feitosa, Julierme Sena, Michel 
Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins e Priscila Costa, 
ao todo sete. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: 
1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0027/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0007/19. Em votação a Maté-
ria. O Sr. Renan Colares, Com a Palavra, registra a 
realização no dia de ontem de Audiência Pública 
para apresentar o Relatório da Gestão Fiscal 3º 
Quadrimestre de 2018 pela SEFIN, fazendo a leitu-
ra de alguns pontos apresentados pelo Secretário 
Jurandir Gurgel. O Sr. Gardel Rolim, Com a Pala-
vra, apresenta esclarecimentos sobre o Projeto de 
Lei Nº 0027/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0007/19, 
afirmando tratar-se de um procedimento administra-
tivo simples, justificando seu posicionamento favo-
rável à Matéria. O Sargento Reginauro, Com a Pa-
lavra, justifica que  votará contrário à Matéria em 
destaque. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao 
Sr. Gardel Rolim. O Sr. John Monteiro, Com a Pala-
vra, registra que o Presidente da CAGECE e o Ex-
mo. Sr. Governador do Estado do Ceará confirma-
ram hoje que será realizado um estudo com uma 
equipe de engenheiros para solucionar a problemá-
tica de saneamento básico do Bairro Grande Mucu-
ripe. O Sr. Marcelo Lemos, Com a Palavra, contra-
dita o pronunciamento do Vereador Ronivaldo Maia 
na Sessão Ordinária de ontem, na qual teceu seve-
ras críticas ao Governo Bolsonaro. O orador cita 
alguns processos que membros do PT respondem 
por corrupção, justificando suas colocações. O Sr. 
Adail Júnior, Com a Palavra, acosta-se as preocu-
pações dos Senhores Vereadores em relação as 
enchentes na Cidade de Fortaleza em decorrência 
das últimas chuvas, citando, porém, as melhorias 
que já foram conquistadas em torno da questão, 
justificando seu posicionamento. Em seguida, o 
orador apresenta considerações sobre a fala do Sr. 
Marcelo Lemos, justificando seu posicionamento. O 
orador apresenta ainda as razões pelas quais vota-
rá favorável à Matéria em destaque. O Sr. Gardel 
Rolim passa a Presidência ao Sr. Antônio Henrique.