DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
no próprio Diário Oficial da União, documento apresentando o 
item a que corresponde o registro do produto cotado no Minis-
tério da Saúde, ou sua notificação, ou sua isenção. O não    
atendimento desta exigência não acarretará a desclassificação 
da licitante, já que se trata de mera formalidade. 14.11.2. Caso 
o produto cotado seja importado, o licitante deverá comprovar 
que o produto é registrado no país de origem, na impossibilida-
de de tal comprovação, deverá ser apresentada comprovação 
de registro em vigor, emitida pela autoridade sanitária do país 
em que seja comercializado ou pela autoridade sanitária inter-
nacional e aprovado em ato próprio da Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. 14.12. Apresentar 
LICENÇA SANITÁRIA estadual ou municipal da sede ou domi-
cílio da licitante, perante o órgão sanitário competente, para 
exercer as atividades de comercialização dos produtos objeto 
dos lotes 01 e 02. Maiores informações encontram-se à dispo-
sição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
02 de agosto de 2019. Samuel Alexandre de Lima -         
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Registro de preços para futuros e eventuais serviços 
de Engenharia em Logradouros Públicos no Municí-
pio de Fortaleza, considerando o menor preço em 
função do percentual de desconto sobre as tabelas 
de preços e custos da Construção Civil do SINAPI/ 
Ce, da seinfra e do sicro – Tabelas Sintéticas com 
desoneração, acrescidas com BDI de 26,85% (vinte 
e seis vírgula oitenta e cinco por cento), conforme 
condições especificadas no edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, aqui traduzido como maior 
desconto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente processo que declara 
como INABILITADAS as empresas: (01) IGC EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; (02)  CONCÓRDIA CONS-
TRUÇÕES LTDA.; (03) MPI CONSTRUÇÕES LTDA.; (04) 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.; 
(05) CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA. e (06) TERPA 
CONSTRUÇÕES S/A. Declara como HABILITADAS as empre-
sas: (01) CONSTRUTORA PORTO LTDA.; (02)  CONSTRU-
TORA PLATÔ LTDA.; (03) CONSTRUTORA CHC LTDA.; (04) 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.; (05) CONS-
TRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA.; (06) TECNOCON 
TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. (07) OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; (08) 
CONSTRUTORA GRANITO LTDA.; (09) DATERRA CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; (10) ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA.; (11) CONSTRUTORA CETRO LTDA.; (12) AMP 
ENGENHARIA EIRELI; e (13) BWS CONSTRUÇÕES LTDA. 
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim 
- Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 02 de agosto de 2019. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP. 
OBJETO:  Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada para prestação de servi-
ços de engenharia de tráfego, apoio operacional, 
controle e monitoramento do tráfego, orientação e 
prestação de informações aos usuários do sistema 
viário da Cidade de Fortaleza em caráter comple-
mentar às ações da engenharia, da educação e da 
fiscalização do trânsito, realizadas pela Autarquia 
Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC compreen-
dendo o fornecimento dos recursos humanos, mate-
riais e operacionais relacionados neste documento, 
almejando garantir a fluidez e a segurança do trânsi-
to, conforme especificações contidas no termo de re-
ferência e seus anexos, constantes deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por    
preço unitário.         
 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que de acordo com o Ofício do Secretário Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos – SCSP, Sr. João de Aguiar 
Pupo, que no Edital do(a) referido(a) PP Nº 013/2019 - SCSP, 
publicado no dia 19 de julho de 2019, nos meios de comunica-
ção legal: Jornal Local do Município, Jornal de Circulação Na-
cional e Diário Oficial do Município (DOM), onde ocorreram 
atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de 
um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publici-
dade, que: ONDE SE LÊ: 13.4.5.1. Deverá, ainda, ser apresen-
tado, para os profissionais indicados nas alíneas “a” a “c” aci-
ma, Curriculum Vitae e comprovação da formação, de acordo 
com o especificado no item 13.4.4. LEIA-SE: 13.4.5.1. Deverá, 
ainda, ser apresentado, para os profissionais indicados nas 
alíneas “a” a “c” acima, Curriculum Vitae e comprovação da 
formação, de acordo com o especificado no item 13.4.5. Maio-
res informações encontram-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 02 de agosto de 2019. 
Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP. 
OBJETO:  Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada para prestação de servi-
ços de engenharia de tráfego, apoio operacional, 
controle e monitoramento do tráfego, orientação e 
prestação de informações aos usuários do sistema 
viário da cidade de fortaleza em caráter complemen-
tar às ações da engenharia, da educação e da fisca-
lização do trânsito, realizadas pela Autarquia Muni-
cipal de Trânsito e Cidadania - AMC compreendendo 
o fornecimento dos recursos humanos, materiais e 
operacionais relacionados neste documento, alme-
jando garantir a fluidez e a segurança do trânsito, 
conforme especificações contidas no Termo de        
Referência e seus anexos, constantes deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por    
preço unitário.         
  
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECI-
MENTO formulados pelas empresas: MOBIT - MOBILIDADE, 
ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA  /  PROJEL ENGENHA-
RIA ESPECIALIZADA LTDA, encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores