DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
TALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 283/2018, Ata de Registro de Preços nº
007/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do processo
administrativo P029810/2018, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global
importa na quantia de R$ 82.309,44 (oitenta e dois mil, trezen-
tos e nove reais e quarenta e quatro centavos), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano,
a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a
12(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utili-
zando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em
vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes dos recursos: Projeto Atividade 17101.06.122.0001.
2016.0010,
elemento
de
despesa
33.90.39,
fonte
0
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de
Segurança Cidadã-SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contados a partir da sua publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 10 (dez) dias, contados a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento, após a emissão do respec-
tivo empenho. 8.3. Os prazos de vigência e de execução deste
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e o Sr. Robério Silva
Holanda – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA STARC
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. DATA
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de julho de 2019.
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0123/2019 – GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII
do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a dívida de Des-
pesas de Exercício Anterior relativo ao pagamento de Incentivo
de Titulação (ITA) referente o período de novembro dezembro
de 2017 e respectiva gratificação natalina de dezembro de
2017, no valor de R$ 369,02 (trezentos e sessenta e nove reais
e dois centavos), para os servidores DOUGLAS M DE SOUZA
e Outros, conforme Anexo I a esta Portaria. Art. 2º - A despesa
deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.
0001.2195.0012, e do elemento despesa 31.90.92 - Despesa
de Exercícios Anteriores, consignada no vigente orçamento
deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de julho de
2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Romulo
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
ANEXO I - Portaria nº 0094/2019 - GMF
Nº
MATRÍCULA
NOME
ITA
GRAT.NAT.
TOTAL
1
60.216-01
DOUGLAS M DE SOUZA
204,4
115,7
320,1
2
73.665-01
ICARO SOARES MARTINS
6,99
6,99
13,98
3
73.464-01
RUAN CARLOS G DA SILVA
17,47
17,47
34,94
TOTAL
228,86
140,16 369,02
*** *** ***
PORTARIA Nº 0124/2019 – GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade
com o exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII
do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014 publicado no
Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa
as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras
providências. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a dívida de Des-
pesas de Exercício Anterior relativo ao pagamento de Gratifica-
ção de Serviço Extraordinário do mês de setembro de 2014 e
13º salário proporcional incidente sobre a referida gratificação,
no valor de R$ 1.776,32 (um mil, setecentos e setenta e seis
reais e trinta e dois centavos), para os servidores CARLOS
ALBERTO M BATISTA E OUTROS, conforme Anexo I a esta
Portaria. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação
orçamentária 17.102.06.122. 0001.2195.0012, e do elemento
despesa 31.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consig-
nada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora
0.1.001.0000.00.01 . Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 11 de julho de 2019. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. Inspetor Romulo Reis de Almeida -
DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ANEXO I - Portaria nº 0124/2019 - GMF
Nº
MATRÍCULA
NOME
ITA
GRAT.NAT. TOTAL
1
61.089-01
CARLOS ALBERTO M BATISTA
397,92
33,16 431,08
2
73.178-01
ANTONIO ROMERIO B FORTES
415,44
34,62 450,06
75.747-01
FRANCISCO SANDRO DE SOUZA
410,88
34,24 445,12
3
73.176-01
TIAGO ANDERSON F DA SILVA
415,44
34,62 450,06
TOTAL
1639,68
136,64 1776,32
*** *** ***
PORTARIA Nº 0125 DE 16 DE JULHO DE 2019
– GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) cor-
respondente à importância de R$ 287,42 (duzentos e oitenta e
sete reais e quarenta e dois centavos), referente ao pagamento
da Gratificação Especial de Patrulhamento – GEP do mês de
outubro de 2018 para o servidor RAIMUNDO NONATO
PITOMBEIRA NETO, guarda municipal, matrícula nº 106.950-
02. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação orça-
mentária 17.102.06.122.0001. 2195.0012, e do elemento de
despesa 31.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consig-
nada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora
0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
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