DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6
rio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 16 de julho de 2019. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR
GERAL.
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PORTARIA Nº 0126 DE 17 DE JULHO DE 2019
– GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) cor-
respondente à importância de R$ 287,42 (duzentos e oitenta e
sete reais e quarenta e dois centavos), referente ao pagamento
da Gratificação Especial de Patrulhamento – GEP do mês de
outubro de 2018 para o servidor FLAVIO AGUIAR DE
VASCONCELOS, guarda municipal, matrícula nº 73.484-01.
Art. 2º - A despesa deve correr a conta da dotação orçamentá-
ria 17.102.06.122. 0001.2195.0012, e do elemento de despesa
31.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores, consignada no
vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0.1.001.
0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 17 de julho de 2019. Publique-se, registre-se
e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.
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EXTRATO DO CONTRATO – Nº 37/2019 -
NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a
Prefeitura de Fortaleza através da Guarda Municipal de Forta-
leza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a
empresa Papel Riscado Importação LTDA EPP inscrita no
CNPJ sob nº 02.908.738/0001-87. DO OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS,
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL
DE EXPEDIENTE DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA
DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A - TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES.
Lote
Especificação
Marca
Unidade de
Fornecimento
Quantidade
Valor Unitário
do item R$
Valor Total
do item R$
08
BORRACHA
BRANCA PARA
LÁPIS GRAFITE
E LAPISEIRA.
TRIS
UNID
80
R$ 0,37
R$ 29,60
Valor Total do Lote R$ 29,60 (Vinte e nove reais e sessenta centavos)
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P207145/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR GLOBAL: dá-se ao
contrato o preço global de R$ 29,60 (Vinte e nove reais e ses-
senta centavos), de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no Anexo A – Termo de Referência deste edital –
Pregão Eletrônico n° 183/2018, lote 08 na proposta da contra-
tada, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos Projeto Atividade:
17.102.06.122.0001.2016.0011, Elemento de Despesa 33.90.
30, IU 0, Fonte 1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda
Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM:
Inspetor Romulo Reis de Almeida – DIRETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Sra. Carine de
Alencar Gama – REPRESENTANTE DA EMPRESA PAPEL
RISCADO IMPORTAÇÕES LTDA EPP. DATA DA ASSINA-
TURA DO CONTRATO: 26 de Julho de 2019. Inspetor
Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.
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ERRATA À PORTARIA Nº 030/2019 - GMF - Na
Portaria nº 0030/2019 desta instituição, publicado no Diário
Oficial do Município de Fortaleza em 21 de março de 2019, que
trata do reconhecimento de dívida do ano anterior. ONDE SE
LÊ: Art 1° - Reconhecer a dívida referente aos Direitos Resci-
sórios, no valor de R$ 878,79 (oitocentos e setenta e oito reais
e setenta e nove centavos), para o servidor exonerado BRUNO
GOIS SOBREIRA MOTA, matrícula nº 106.531-02. LEIA-SE:
Art 1° - Reconhecer a dívida referente aos Direitos Rescisó-
rios, no valor de R$ 802,94 (oitocentos e dois reais e noventa e
quatro centavos), para o servidor exonerado BRUNO GOIS
SOBREIRA MOTA, matrícula nº 106.531-02. Todavia, deste
mostante, será restituído o valor de R$75,85 (setenta e cinco
reais e oitenta e cinco centavos) para a Prefeitua Municipal de
Fortaleza, referente ao recebimento integral indevido de pro-
ventos. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Rômulo Reis de Almeida -
DIRETOR GERAL.
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ERRATA À PORTARIA Nº 038/2019 - GMF - Na
Portaria nº 0038/2019 desta instituição, publicado no Diário
Oficial do Município de Fortaleza em 21 de março de 2019, que
trata do reconhecimento de dívida do ano anterior. ONDE SE
LÊ: Art 1° - Reconhecer a dívida referente aos Direitos Resci-
sórios, no valor de R$ 4.805,66 (quatro mil, oitocentos e cinco
reais e sessenta e seis centavos), para a servidora exonerada
YONARA KELLY SABOIA MORAIS, matrícula nº 106.683-02.
LEIA-SE: Art 1° - Reconhecer a dívida referente aos Direitos
Rescisórios, no valor de R$ 3.080,55 (três mil e oitenta reais e
cinquenta e cinco centavos), para a servidora exonerada
YONARA KELLY SABOIA MORAIS, matrícula nº 106.683-02.
Todavia, deste mostante, será restituído o valor de R$ 1.725,11
(um mil, setecentos e vinte e cinco reais e onze centavos) para
a Prefeitua Municipal de Fortaleza, referente ao recebimento
integral indevido de proventos. GABINETE DO DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de
julho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rômulo
Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 28/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza,
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS,
com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTOS E DESEN-
VOLVIMENTO
DE
ATIVIDADES
DA
ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210,
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua
General Bezerril, nº 755, Bairro Centro, CEP: 60.055-100, na
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado
pelo Secretário Municipal das Finanças em exercício,
FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO, casado, CRC/CE
nº 010896/03, inscrito no CPF nº 311.953.934-15, residente e
domiciliado na cidade de Fortaleza - CE. CONTRATADA: MPA
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