DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7
VALENTE SERVICE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.476.
308/0001-08, com sede na Rua Álvaro Fernandes, nº 280, Loja
B – Montese – CEP 60.420-570, Fortaleza/CE, representado
pelo Sr. MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE, brasileiro,
casado, Empresário, portador da Carteira de Identidade nº
2000001007368 – SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 506.090.
253-68, residente e domiciliado na Rua Cel. Nunes de Melo, nº
1574 A – Rodolfo Teófilo – CEP. 60.430-275, nesta Capital.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Projetores, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do PE nº 148/1018 – SEFIN, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças –
SEFIN. I - DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apos-
tilamento tem como objeto a alteração da CLÁUSULA SEXTA –
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, que passa a vigorar
com a seguinte redação: As despesas decorrentes deste CON-
TRATO correrão à conta da dotação consignada abaixo, oriun-
da do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades
da Administração Fazendária (FIDAF): • Projeto/Atividade:
23.901.04.126.0214.1156.0003; • Elemento de Despesa: 4.4.
90.52; • Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01. II – DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº
8.666/1993. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato
nº 28/2019 - SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de
Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao Contrato.
Fortaleza - CE, 22 de julho de 2019. Fernando José da
Silveira
Marinho
–
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DAS
FINANÇAS (EM EXERCÍCIO).
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 3256/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
n° 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
047135/2018. RESOLVE registrar o retorno funcional do(a)
servidor(a) BARBARA SINDEAUX BARRETO, matrícula n°
73118-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal
de Fortaleza, a partir de 01.06.2019, que estava afastada para
o trato de interesse particular. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 02 de agosto de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 733/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o serviço
prestado a Secretaria Municipal da Educação e o locador (a)
MB Empreendimentos Hoteleiros E Turistícos S.A., de locação
de imóvel não residencial, com área total de 2.708,00m² e área
construída 965,75m² com número de matrícula 49.968, cartório
de Registro de Imóveis 6ª zona da comarca de Fortaleza, imó-
vel situado à Avenida Bernardo Manuel, nº 9970, Bairro Dendê,
Fortaleza-CE. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P621499/2019. CONSIDERANDO o Parecer nº
2508/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER
A DÍVIDA com o locador(a) MB Empreendimentos Hoteleiros E
Turistícos S.A, inscrito no CNPJ sob o nº 04.595.481/0001-86,
no valor de R$ 11.997,43 (onze mil novecentos e noventa e
sete reais e quarenta e três centavos), a título de RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA, relativo ao aluguel do imóvel no período
de 03/11/18 a 02/12/2018, consignada no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correrna seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.361.0042.2124.0001 – 339092.0.1.
111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de
julho de 2019. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 734/2019 – SME – RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o o serviço
prestado a Secretaria Municipal da Educação e o locador (a)
MB Empreendimentos Hoteleiros E Turistícos S.A., de locação
de imóvel não residencial, com área total de 2.708,00m² e área
construída 965,75m² com número de matrícula 49.968, cartório
de Registro de Imóveis 6ª zona da comarca de Fortaleza, imó-
vel situado à Avenida Bernardo Manuel, nº 9970, Bairro Dendê,
Fortaleza-CE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal
Bilíngue Francisco Suderland Bastos Mota. CONSIDERANDO
o que consta nos autos do Processo nº P621490/2019;
CONSIDERANDO o Parecer nº 2509/2019 da Coordenadoria
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem
causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA com o locador(a)
MB Empreendimentos Hoteleiros E Turistícos S.A, inscrito no
CNPJ sob o nº 04.595.481/0001-86, no valor de R$ 11.997,43
(onze mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e três
centavos), a título de RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, relativo
ao aluguel do imóvel no período de 03/10/18 a 02/11/2018,
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correrna seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
361.0042.2124.0001 – 339092.0.1.111.0000.00.00. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 18 de julho de 2019.
Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 818/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, respondendo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário
Oficial do Município em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDE-
RANDO o Contrato nº 15/2014 celebrado entre a Secretaria
Municipal da Educação e a empresa Fortal Empreendimentos
Eireli - CPNJ: 03.807.885/0001-23, cujo objeto é a prestação
de serviços continuados de mão de obra terceirizada de apoio
operacional, cujos empregados sejam regidos pela Consolida-
ção das Leis Trabalhistas (CLT), incluindo o fornecimento de
uniformes, e de equipamentos de proteção individual para
atender a necessidade as necessidades das Unidades Escola-
res que possuem ate 599 alunos, vinculadas aos Distritos de
Educação I, II, III, IV, V, VI da Rede Municipal de Ensino de
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste edital do Pregão Eletrônico nº 248/2013.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P545071/2019. CONSIDERANDO o Parecer nº 2718/2019 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA DE
DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa Fortal
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