DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 293/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P648316/2019. Natureza do Ato: CONTRA-
TO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A 
EMPRESA SPE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 63.556.427/0001-90.  Objeto: 
CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A AQUISIÇÕES DE DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS INFANTIS, PARA A-
TENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 185/2018 – A E NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 166/2019. Fundamentação: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº. 185/2018 – A e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº. P077616/2018, os preceitos do direito público, as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, com suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 120.478,48 (cento e vinte mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos) sem direito a reajustes. Prazo de 
Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei nº. 
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/93.  Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos abaixo 
consignadas: • 25.908.10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção e 
Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota / Barra do Ceara – HDGMBC;  •  25.910.10.302.0123.2621.0003, 
Elemento 
de 
Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – 
HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; • 25.911.10.302.0123.2621.0004, Elemento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00; da 
Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 
25.912.10.302.0123.2621.0005, Elemento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção do Hospital Infantil 
de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá/HIF; • 25.913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de Despesa 339030; fonte 
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Jose Walter – HDGMJW; • 25.914.10.302. 
0123.2621.0007, Elemento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Nos-
sa Senhora da Conceição – HNSC; • 25.915.10.302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00, da Ação 
de Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota / Messejana - HDGMM; • 25.916.10.302.0123.2621.0009, Ele-
mento de Despesa: 339030; fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital Distrital Edmilson Barros 
de Oliveira – HDEBO – Frotinha Messejana; • 25.918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de Despesa 339030; fonte 1.214.0000.00.00; 
da Ação de Manutenção e Funcionamento do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN. Data da assinatura: Forta-
leza/CE, 25 de julho de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Jean    
Carlos Lima Cunha - SPE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI – ME.  
 
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 293/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a CONTRATANTE e a empresa SPE DISTRIBUIDORA E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME.,cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 185/2018 - 
A.