DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 30
tro da periodicidade do reajuste de preço do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 191/2018. RESOLVE: RETIFICAR o
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 191/2018, nos seguintes
termos: ONDE SE LÊ: Fica o presente contrato reajustado, com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC-A
(IBGE), 4,940580%, passando de R$ 171.368,00 (cento e se-
tenta e um mil trezentos e sessenta e oito reais) mensais, para
R$ 179.834,57 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e
quatro reais e cinquenta e sete centavos) mensais. LEIA-SE:
Fica o presente contrato reajustado, com base no Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumidor – INPC-A (IBGE), 4,940580%,
passando de R$ 171.368,00 (cento e setenta e um mil trezen-
tos e sessenta e oito reais) anual, para R$ 179.834,57 (cento e
setenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquen-
ta e sete centavos) anual. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. Fortaleza – CE, 25 de julho de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2019 - SEINF -
RDC PRESENCIAL Nº 008/2019 - ORGÃO: Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P643850/2019-
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CONSÓRCIO INFRAESTRUTURA, constituído
pelas empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na
Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 03 – Vila
Olímpia São Paulo – SP, CEP: 04547-005, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-14, representada neste ato
pelo Sr. Raphael Mesquita dos Santos, portador do RG nº 980
10103741 - SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 669.012.433-
91, residente e domiciliado nesta capital e INSTTALE ENGE-
NHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00,
com sede à Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maraca-
naú-CE, representada neste ato pelo Sr. Victor Mosca de
Carvalho Araújo, brasileiro, casado, portador do RG nº 200200
9037478, CPF nº 024.019.613-99, residente e domiciliado
nesta capital. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO
NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
LOTE 04. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o pre-
sente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial nº
008/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04
de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro
de 2011. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato
será executado em regime de empreitada por preço unitário.
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço
global de R$ 16.908.597,09 (dezesseis milhões, novecentos e
oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e nove centavos),
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão
à conta de dotações consignadas ao orçamento da Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF: Projeto/Atividade: 27101.
17.512.0208.1059.0001,
27101.15.451.0208.1217.0002
e
27101.15.451.0208.1461.0001, Elemento de despesa: 44.90.51
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01,
3 1.920.0000.00.01, 2 1.920.0000.00.02 e 2 1.001.0000.00.01.
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto
deste contrato é de 16 (dezesseis) meses contados a partir da
ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93,
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento
definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Con-
trato, conforme valor abaixo: VALOR: R$ 845.429,85 (oitocen-
tos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e
oitenta e cinco centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e
um GESTOR especialmente designados para este fim pela
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em
momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência
do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da
assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos
da Lei, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 31 de
julho de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Raphael
Mesquita dos Santos e Victor Mosca de Carvalho Araújo -
REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Glauciene Maria
Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 31 de julho de
2019. Engº. Roberto Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO
– SEINF – RNP: 260766974-0, P/p, Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA
SEINF.
*** *** ***
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
- CONTRATO: N° 34/2016 - OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento e instalação de grama sintética destinada
aos campos de futebol do projeto Areninhas no município de
Fortaleza – Ceará. CONTRATADA: Soccer Grass Assessoria e
Empreendimentos Esportivos Ltda. CONTRATANTE: Secretaria
Municipal de Infraestrutura - SEINF. Termos: Por este instru-
mento, as partes acima identificadas resolvem registrar o en-
cerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que segue: O
presente contrato está sendo encerrado por não haver saldo de
contrato suficiente para execução de novos serviços, tendo em
vista outro contrato para realização dos novos projetos. As
partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irre-
vogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas
decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar
de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser
objeto de exigência ou responsabilização: • As garantias sobre
bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto
convencionais; • A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos
ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados. E
assim tendo lido e concordado com todos os seus termos,
firmam as partes o presente instrumento, em duas vias iguais,
para que surta seus efeitos jurídicos. Fortaleza, 11 de julho de
2019.
CONTRATANTE:
Engª.
Ana
Manuela
Marinho
Nogueira - CREA/CE 14921D - GESTORA FMS - INFRA/
SECRETÁRIA DA SEINF. CONTRATADA: SOCCER GRASS
ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.
*** *** ***
ERRATA AO CONTRATO Nº 35-A/2019 –
SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20180009 - SEJUV – CE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2018/0995. No contrato
nº 35-A/2019, bem como no extrato do Contrato nº 35-A/2019–
SEINF, assinado no dia 03 de junho de 2019 e publicado no dia
23 de julho de 2019, firmado coma empresa LUCIANA DE
OLIVEIRA - ME, cujo objeto é a aquisição, incluindo montagens
e instalações de Academias Ao Ar Livre, que consistem em
equipamentos de exercícios adequados a adultos, idosos e
deficientes físicos em espaços públicos urbanizados no Muni-
cípio de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo | - Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. LOTE 04: ONDE SE
LÊ: CLAUSULA SETIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos Recursos: Projeto/Atividade 27101.27.451.
Fechar