DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 56/2019/SDE, que entre si celebram o Município de Fortale-
za, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO – SDE e a empresa UJX COMÉRCIO E 
SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI. 2. OBJETO: Aquisi-
ção de mesas para suporte de infraestrutura para realização 
das ações do Projeto Feiras e Eventos Temáticos da Economia 
Criativa e Solidária. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
185/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO: O presente Contrato 
terá prazo de vigência de 12 (doze meses), contados a partir da 
data de sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da lei Federal nº 8.666/1993. 5. 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de                 
R$ 40.983,00 (quarenta mil, novecentos e oitenta e três reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01(um) ano, a contar da apresentação da proposta. 6. DO-
TAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão prove-
nientes das seguintes dotações orçamentárias: Projeto Ativida-
de: 26101.11.333.0026.1173.0001 Elemento de Despesa: 
449052, Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01. 7. DATA: 22 de 
julho de 2019. ASSINAM: Mosiah de Caldas Torgan –       
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – 
SDE. Ubiratan José de Oliveira Júnior – UJX COMÉRCIO E 
SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI. VISTO: José Inácio 
Baima Costa Júnior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – 
OAB/CE Nº 35.898. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 2º ADITIVO 
ao Contrato nº 115/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, estabelecida nesta Capital, sito à 
Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, dora-
vante denominada CONTRATANTE, e a empresa ANA CLAU-
DIA HONORATO DE ANDRADE ME., com sede na cidade de 
Fortaleza - CE, sito à Av. Professor Gomes de Matos, n° 1185, 
SL – 07, bairro Montese, CEP: 60.410-423, inscrita no CNPJ 
sob o nº 15.586.856/0001-68, doravante denominada CON-
TRATADA. O contrato firmado entre as partes acima mencio-
nadas tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS PERMANENTES PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS AMBIENTES DE EM-
PREENDEDORISMO E INOVAÇÃO VINCULADOS AO PRO-
JETO INCUBADORA DE EMPRESAS DE FORTALEZA, RE-
FERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2018 – PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO P802862/2017, tudo com funda-
mento na Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. 2. DATA: 
Fortaleza - CE, 22 de julho de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se este Aditivo no Artigo 57, § 12 e no Artigo 65, II, 
ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo nº P745658/2019 - SDE/PMF. 4. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração 
de modelo dos seguintes itens: 
 
NOTEBOOK COTADO 
NOTEBOOK OFERTADO 
Processador 02 núcleos de velo-
cidade, Clock 3.0 ghz com 4mb 
cash. 
Processador 04 núcleos de 
velocidade, Clock 3.4 ghz com 
6mb cash. 
Bateria 4 Células, com rendimento 
de 2.500 mha. 
Bateria de 2 células, com 
rendimento de 3.000 mha. 
Memória Ram de 16 gb ddr4. 
Memória RAM de 20 gb ddr4. 
 
5. VALOR: O valor contratual inicial permanece inalterado. 6. 
DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O pedido de substituição do 
modelo foi aceito diante da justificativa apresentada pela con-
tratada, bem como na declaração do Setor Técnico da Secreta-
ria Municipal do Desenvolvimento Econômico, mencionando 
que o novo modelo ofertado é superior ao exigido para contra-
tação. 7. DA JUSTIFICATIVA: Com fundamento no Princípio da 
Continuidade do Serviço Publico, e considerando os motivos 
supervenientes ocorridos durante a execução do contrato, 
conforme justificativa anexa ao Processo Administrativo n° 
P745658/2019, fez-se necessario o presente aditivo contratual 
com o intuito realizar a troca de especificações de alguns intens 
do objeto inicialmente cotado. ASSINAM: Mosiah de Caldas 
Torgan - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO e Ana Claudia Honorato - ANA CLAUDIA 
HONORATO DE ANDRADE ME. VISTO: Jose Inacio Costa 
Júnior - ASSESSOR JURÍDICO - SDE/PMF - OAB/CE Nº 
35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 1º ADITIVO 
ao Contrato nº 118/2018, firmado entre o MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA através da SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, estabelecida nesta Capital, sito à 
Av. Tibúrcio Cavalcante n° 1233, bairro Aldeota, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.322.598/0001-23, CEP: 60.125-045, dora-
vante denominada CONTRATANTE, e a empresa LIDER NO-
TEBOOK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado, com sede na Av. Dr. José Correia Machado, n° 
1079, CEP 39.401-832, cidade de Montes Claros – Minas Ge-
rais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.477.490/0001-09, dora-
vante denominada CONTRATADA. O contrato firmado entre as 
partes acima mencionadas tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMA-
NENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS AMBIEN-
TES DE EMPREEEDEDORISMO E INOVAÇÃO, VINCULA-
DOS AO PROJETO INCUBADORA DE EMPRESAS DE FOR-
TALEZA, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
081/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO P802862/2017, 
tudo com fundamento na Lei 8.666/1993 e alterações posterio-
res. 2. DATA: Fortaleza - CE, 01 de julho de 2019. 3. FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se este Aditivo no Artigo 65, § 1º, da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo nº P639891/2019. 4. OBJETO: Acréscimo 
do percentual de 14,96% (quatorze virgula noventa e seis por-
cento) ao valor do Contrato nº 118/2018, o que equivale a o 
que equivale a R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos 
reais). 5. VALOR: O valor contratual será acrescido de 14,96% 
(quatorze virgula noventa e seis porcento), que importa na 
quantia de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos 
reais). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes do presente termo aditivo serão cobertas pela seguinte 
dotação orçamentária: Projeto/Atividade Código: 26101.04.122. 
0001.1796.0017, Elemento de despesa 449052, Fontes de 
Recursos 01.001.0000.00.01. ASSINAM: Mosiah de Caldas 
Torgan - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO e José Flavio de Oliveira Filho - LIDER 
NOTEBOOK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. VISTO: Jose 
Inacio Costa Júnior - ASSESSOR JURÍDICO - SDE/PMF - 
OAB/CE Nº 35.898. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE  
 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO AC 00001006/2019, EM NO-
ME DE ANTÔNIA GUEDES SANTOS, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente torna público que na data de 15 de julho de 
2019, o Alvará de Construção Automático AC 00001006/2019, 
em nome de ANTÔNIA GUEDES SANTOS, pessoa física ins-
crita no CPF nº 074.362.033-04, foi cassado, uma vez que 
restou constatado irregularidades quanto à documentação