DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
anexada ao Sistema Fortaleza Online, não atendendo as exi-
gências legais, e, conforme notificação recebida em 07/03/ 
2019, a Requerente foi cientificada da necessidade de cance-
lamento porém não realizou tal procedimento, conforme deter-
mina a Instrução Normativa SEUMA nº 01/2018. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO  
 
 
 
PORTARIA N° 0027/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, no uso 
de suas atribuições legais, instituídas pelo Inciso I, do art.16, 
do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 2006, publicado no 
DOM do dia 22.03.2006. RESOLVE: Reconhecer a dívida 
correspondente ao valor de R$ 5.730,95 (Cinco mil, setecentos 
e trinta reais e noventa e cinco centavos), referente aos direitos 
rescisórios, decorrente da exoneração, através do Ato nº 
3341/2016, publicado no Diário Oficial do Município do dia 02 
de janeiro de 2017, em favor do credor abaixo relacionado, 
devendo a despesa correr por conta da dotação nº 23.122. 
0001.195.0034, elemento de despesa nº 3190.94, fonte de 
recurso nº 1001, Sequencial 39, Despesa de Exercício Anterior, 
consignada no vigente Orçamento desta Secretaria, conforme 
informações 
e 
documentação 
contidas 
no 
Processo 
Administrativo nº P476509/2018. 
 
CREDOR 
VALOR (R$) 
ZAID GAMA DA SILVEIRA 
R$ 5.730,95 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 11 de 
julho de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 0036/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, no uso 
de suas atribuições legais, instituídas pelo Inciso I, do art.16, 
do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 2006, publicado no 
DOM do dia 22.03.2006. RESOLVE: Reconhecer a dívida 
correspondente ao valor de R$ 7.158,15 (Sete mil, cento e 
cinquenta e oito reais e quinze centavos), referente aos direitos 
rescisórios, decorrente da exoneração, através do Ato nº 
1301/2018, publicado no Diário Oficial do Município do dia 08 
de junho de 2017, em favor do credor abaixo relacionado, 
devendo a despesa correr por conta da dotação nº 
23.122.0001.2195.0034, elemento de despesa nº 3190.94, 
fonte de recurso nº 1001, Sequencial 39, Despesa de Exercício 
Anterior, consignada no vigente Orçamento desta Secretaria, 
conforme informações e documentação contidas no Processo 
Administrativo nº P477490/2018. 
 
CREDOR 
VALOR (R$) 
MARCELO JOSÉ DO MONTE 
R$ 7.158,15 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 11 de 
julho de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO         
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS            
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2019 –   
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
CONTRATADA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRE-
LI. (P251040/2018) (P644503/2019). FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P251040/2018 (P644503/2019), 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CON-
TRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIM-
PEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS 
PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 271/2018. VALOR TOTAL: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 149.628,54 (cento e quarenta 
e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trin-
ta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no 
Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta 
das dotações orçamentárias do orçamento da SDHDS, abaixo 
descritas: 
 
Unidade  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.306.0160.2012.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
3.3.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.30 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 17 de julho de 2019. ASSI-
NATURAS: Sr. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA 
SDHDS/CONTRATANTE. Maria Zulene Pereira Lima -      
REPRESENTANTE - BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
EIRELI/CONTRATADA. VISTO: Sra. Alessandra Pimentel 
Fernandes - COORDENADORA JURÍDICA SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2019 –     
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
CONTRATADA LUCIANA DE OLIVEIRA ME. (P207145/2018) 
(P725619/2019). FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P207145/2018 (P725619/2019), os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei