DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
mento a Ata de Registro de Preços – 004/2019, advinda do 
Pregão Eletrônico edital nº 183/2018, da Secretaria Municipal 
de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Processo 
Administrativo n° P207145/2018, os preceitos do direito públi-
co, e a Lei nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Obje-
to: Contratação de empresa para Aquisição de Diversos Mate-
riais de Expediente, para atender As necessidades da          
SECULTFOR E de seus Equipamentos Culturais. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
correrão pela fonte de recursos da Secretaria Municipal da 
Cultura de Fortaleza: Programa: 13.122 0001.2016.0037; Ele-
mento de despesa: 33.90.30; Fonte: 1.001.0000.00.01; Se-
quencial: 15; Valor: R$ 341,00 (Trezentos e quarenta e um 
reais). Programa: 13.392.0194.2389.0001; Elemento de despe-
sa: 33.90.30; Fonte: 1.001.0000.00.01; Sequencial: 307; Valor: 
R$ 699,90 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa centa-
vos). Destaca-se que o valor total da aquisição é de 1.040,90 
(Um mil e quarenta reais e noventa centavos). DO PAGAMEN-
TO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil,  
acompanhada do comprovante de recolhimento do Imposto 
sobre serviços – ISS, devidamente pago, correspondente aos 
serviços prestados, ou documento de arrecadação do ISS para 
que a SECULTFOR possa efetuar a retenção e o recolhimento 
do tributo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação no DOM, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal no 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por: KILVIA SOA-
RES BARROS MENEZES, Matrícula nº 40.756-03., especial-
mente designado para este fim pela CONTRATANTE. FORO: 
Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS: Paola Braga de Medeiros 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
EM EXERCÍCIO – SECULTFOR e Luciana de Oliveira -       
LUCIANA DE OLIVEIRA-ME.  DATA: 19 de julho de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
N° 
227/2019/      
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: J&H LIMPEZA E HIGIE-
NIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 28.702.822/0001-33. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para 
prestar serviços de controle de vetores e pragas, compreen-
dendo os serviços de descupinização, para atender as neces-
sidades da Secretaria da Cultura de Fortaleza e seus equipa-
mentos, na forma e quantidade delimitada de 100 obras de arte 
(Moldura de Madeira e Fundo de Tela), que se encontram na 
Casa Barão de Camocim, com produtos e métodos especifica-
dos na proposta da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão pela 
fonte de recursos da Secretaria Municipal da Cultura de Forta-
leza: Programa 13.392.0194.2389.0001; Elemento de despesa 
339039; Fonte 01.001.0000.00.01; Sequencial 310; Valor             
R$ 565,00. VALOR: O valor contratual global importa na quan-
tia de R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais). DO 
PAGAMENTO: O pagamento advindo da Prestação de Servi-
ços será proveniente dos recursos dos órgãos e entidades 
participantes, será efetuado após a emissão de empenho, no 
prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da con-
tratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, no Banco do Brasil. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 2 (dois) meses, contados a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do Pará-
grafo Único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FIS-
CALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pela Sra. KILVIA SOARES BARROS MENEZES, 
CPF: 838.752.203-15, especialmente designada para este fim 
pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Paola Braga de Medeiros – SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA EM EXERCÍCIO e Hedno 
Helio Santiago Filho - J&H LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE       
RESERVATÓRIO LTDA. DATA: 22 de julho de 2019. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 011 /2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida no 
valor de R$ 6.800,73 (Seis mil oitocentos reais e setenta e três 
centavos), referente ás Verbas rescisórias  em favor de IVETE 
FERREIRA GOMES, inscrito sob a matricula nº 96390, requisi-
tadas pelo período trabalhado  As despesas em causa deverão 
ser empenhadas na Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade: 
16.122.0001.2195.0039, Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00, 
Fonte de Recurso: 0  1.001.0000.00.01 Despesas de exercícios 
anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA, – HABITAFOR, em 26 de julho de 2019. 
Olinda Mara dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE 
SOCIAL - FMHS. 
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PORTARIA Nº 053/2019 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida, no 
valor de R$ 44.771,92 (Quarenta e quatro mil setecentos e 
setenta e um reais e noventa e dois centavos). Referente ao 
Reajuste da 24ª e 25ª medição do Empreendimento Campo 
Estrela– Concorrência Pública nº 12/2015 - Convênio               
MCidades - TC nº 218719-88. Executado pela ISR Construções 
Ltda, conforme autorização de pagamento pelo Ministério das 
Cidades/Caixa Econômica Federal, A despesa em causa 
deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária, Projeto/ 
Atividade: 16.482.0018.1018.0001, Elemento de Despesa: 
4.4.90.92, Fontes 0 1.001.0000.00.01. Despesas de exercícios 
anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido 
pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 24 de julho  de  
2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA - FUNDO MUNIC. DE HAB. DE INTERESSE 
SOCIAL - FMHS. 
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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2015 
(P331579/2018 e P340132/2018) QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
ISR CONSTRUÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P677452/2015) – CONTRATO Nº 006/2016 – 
SÃO CRISTÓVÃO. DO OBJETO: O objeto do presente instru-
mento visa, conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE 
PREÇOS E DO REAJUSTE do contrato originário, autorizar o 
reajuste da 20ª medição, nos valores de: R$ 6.395,39 (seis mil, 
trezentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) e de 
R$ 12.414,82 (doze mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta 
e dois centavos), totalizando em R$ 18.810,21 (dezoito mil,