DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
Bairro 
Vila 
União, 
devidamente 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
07.909.112/0001-09, doravante denominada CONTRATANTE 
e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Con-
cessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica 
do Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, 
nesta cidade, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70 e 
no CGF nº 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu 
Estatuto Social, por seus representantes infra assinados, dora-
vante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Re-
presenta a CONTRATANTE o seu Superintendente, João Mar-
celo Ferreira Facundo, brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, 
portador da Cédula de Identidade nº 97007010659 - 
SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.493-68, residente e domiciliado 
na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-
020, Fortaleza-CE, e a CONTRATADA é representada por 
Antônio Ronaldo Soares Freire, resp. Área de clientes de go-
verno, CPF nº 359-141.573-15 e Silvana Claudia de Lima Ac-
cioly, executiva de clientes governo do Ceará, CPF nº 
284.664.703-87; em conjunto denominadas “PARTES” e indivi-
dualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 2ª (SEGUNDA) 
vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 
117/2017, celebrado em 16/07/2017, doravante denominado 
simplesmente CONTRATO, da forma como se segue: CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 
Por este SEGUNDO TERMO ADITIVO e para os fins do dis-
posto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência 
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que o atual ciclo de vigência corresponde ao 
período de 17/07/2019 a 16/07/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRA-
TO: Ficam formalizadas, através deste SEGUNDO TERMO 
ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes 
aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de 
energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período 
de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substi-
tui o quadro nº 14 das Condições Especiais: 14. DADOS  OR-
ÇAMENTÁRIOS E OUTROS; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
99/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº Projeto/Atividade - 
300; Dotação Orçamentária/Elemento/Fonte: 14.125.0016. 
2016.0019 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINIS-
TRATIVO, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
1.940.0000.00.02 
VALOR 
ESTIMADO 
MENSAL 
EM                           
R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) VALOR ESTIMADO 
GLOBAL EM R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO 
MIL REAIS). ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: João 
Marcelo Ferreira Facundo – SUPERINTENDENTE. Pela 
CONTRATADA: Antônio Ronaldo Soares Freire e Silvana 
Claudia de Lima Accioly. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 11 de junho de 2019. João Marcelo Ferreira       
Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORT. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER 
Nº 117/2017, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL) E O INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORT (CLIENTE 
Nº 768901) PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PE-
SOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORTALEZA, Au-
tarquia Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, 
Bairro 
Vila 
União, 
devidamente 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
07.909.112/0001-09, doravante denominada CONTRATANTE 
e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Con-
cessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica 
do Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, 
nesta cidade, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70 e 
no CGF nº 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu 
Estatuto Social, por seus representantes infra assinados, dora-
vante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Re-
presenta a CONTRATANTE o seu Superintendente, João Mar-
celo Ferreira Facundo, brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, 
portador da Cédula de Identidade nº 97007010659 - 
SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.493-68, residente e domiciliado 
na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-
020, Fortaleza-CE, e a CONTRATADA é representada por 
Antônio Ronaldo Soares Freire, resp. Área de clientes de go-
verno, CPF nº 359-141.573-15 e Silvana Claudia de Lima Ac-
cioly, executiva de clientes governo do Ceará, CPF nº 
284.664.703-87; em conjunto denominadas “PARTES” e indivi-
dualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 2ª (SEGUNDA) 
vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 
117/2017, celebrado em 16/07/2017, doravante denominado 
simplesmente CONTRATO, da forma como se segue: CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 
Por este SEGUNDO TERMO ADITIVO e para os fins do dis-
posto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência 
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que o atual ciclo de vigência corresponde ao 
período de 17/07/2019 a 16/07/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRA-
TO: Ficam formalizadas, através deste SEGUNDO TERMO 
ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes 
aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de 
energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período 
de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substi-
tui o quadro nº 14 das Condições Especiais: 14. DADOS     
ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS; DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 99/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº Projeto/Atividade 
- 300; Dotação Orçamentária/Elemento/Fonte: 14.125.0016. 
2016.0019 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINIS-
TRATIVO, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
1.940.0000.00.02 
VALOR 
ESTIMADO 
MENSAL 
EM                          
R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) VALOR ESTIMADO 
GLOBAL EM R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO 
MIL REAIS). ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: João 
Marcelo Ferreira Facundo – SUPERINTENDENTE. Pela 
CONTRATADA: Antônio Ronaldo Soares Freire e Silvana 
Claudia de Lima Accioly. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 11 de junho de 2019.  João Marcelo Ferreira     
Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORT. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE 
ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES 
DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B Nº 118/2017 
QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE (ENEL) E O INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORT (CLIENTE Nº 
768901) PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS 
E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORTALEZA, Autarquia 
Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila 
União, devidamente inscrito no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, 
doravante denominada CONTRATANTE e a COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal 
de Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado do Ceará, 
com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, inscrita 
no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70 e no CGF nº 06.105.848-
3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus 
representantes infra assinados, doravante denominada CON-
TRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATAN-
TE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira Facundo, 
brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de 
Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753. 
493-68, residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro 
Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a CONTRA-