DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
TADA é representada por Antônio Ronaldo Soares Freire, resp. 
Área de clientes de governo, CPF nº 359-141.573-15 e Silvana 
Claudia de Lima Accioly, executiva de clientes governo do 
Ceará, CPF nº 284.664.703-87; em conjunto denominadas 
“PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 
3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Públi-
co de Energia Elétrica para consumidores titulares de unidades 
consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 118/2017 em 
06/07/2017 doravante denominado simplesmente CONTRATO, 
da forma como se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERCEIRO TERMO 
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os 
termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam 
os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual 
ciclo de vigência corresponde ao período de 07/07/2019 a 
06/07/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formaliza-
das, através deste TERCEIRO TERMO ADITIVO, permane-
cendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos 
valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétri-
ca objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência 
conforme informações da tabela abaixo: VALOR E DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) 
Projeto/Atividade - 300; Dotação Orçamentária/Elemento/Fonte: 
14.125.0016.2016.0019 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMEN-
TO ADMINISTRATIVO, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte 
de Recurso: 1.940.0000.00.02 ASSINATURAS: Pela CON-
TRATANTE: João Marcelo Ferreira Facundo – SUPERIN-
TENDENTE. Pela CONTRATADA: Antônio Ronaldo Soares 
Freire e Silvana Claudia de Lima Accioly. LOCAL E DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de junho de 2019. João       
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO      
IPEM/FORT. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 234/2019 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar o servidor BRUNO ÁTILA BATISTA MOREIRA, matrícula: 
87.138-01, CPF nº 010.760.023-40, como GESTOR e o servi-
dor ROGÉRIO PAULO DA SILVA, matrícula: 116317-01, CPF: 
688.726.073-53, como substituta, no Contrato nº 020/2019 a 
ser celebrado entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza – 
AGEFIS e a empresa Almaq Equipamentos para Escritório 
Limitada, que tem por objeto prestação de serviços de impres-
são e digitalização, incluindo a gestão informatizada de recur-
sos de impressão e digitalização, alocação, instalação e dispo-
nibilização de impressoras e fornecimento de material de con-
sumo para o serviço (exceto papel), o gerenciamento dessas 
unidades, o provimento dos acessórios de impressão e digitali-
zação, o treinamento de usuários, os sistemas para gestão 
informatizada da solução, a logística para a troca de suprimen-
tos, bem como a manutenção e o suporte técnico, para atender 
as necessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza - 
AGEFIS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no item 3.2. deste contrato, para o período de 12 
meses. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provimento 
dos meios necessários para o acompanhamento e fiscalização 
da execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não será atribuí-
da qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho do 
servidor designado, por ser considerado serviço público rele-
vante. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 30/07/2019. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 020/2019 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za – AGEFIS. CONTRATADA: Almaq Equipamentos para Es-
critório Limitada. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente con-
trato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
293/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do processo 
administrativo nº P841874/2017, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto; bem como o 
Processo Administrativo nº P735560/2019. DO OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a prestação de serviços de impressão 
e digitalização, incluindo a gestão informatizada de recursos de 
impressão e digitalização, alocação, instalação e disponibiliza-
ção de impressoras e fornecimento de material de consumo 
para o serviço (exceto papel), o gerenciamento dessas unida-
des, o provimento dos acessórios de impressão e digitalização, 
o treinamento de usuários, os sistemas para gestão informati-
zada da solução, a logística para a troca de suprimentos, bem 
como a manutenção e o suporte técnico, para atender as ne-
cessidades da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
item 3.2. deste contrato, para o período de 12 meses. DO     
VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 100.034,76 (cem mil, trinta e quatro 
reais e setenta e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão 
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no 
orçamento da AGEFIS, para o exercício de 2019, na classifica-
ção abaixo: Gestão/Unidade: Agência de Fiscalização de Forta-
leza - AGEFIS. Fonte: 1.090.0000.00.00. Programa de Traba-
lho: Manutenção e Funcionamento Administrativo. Dotação 
Orçamentária: 04.122.0001.2016.0003. Elemento de Despesa: 
33.90.39. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação do 
extrato deste contrato, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.     
DATA DA ASSINATURA: 19/07/2019. SIGNATÁRIOS: Júlio 
Fernandes Santos, SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CONTRATANTE. 
Paulo José Fodor - Pela CONTRATADA. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2019– FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, 
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DE-
CLARA (PROCESSO ADM. Nº P697124/2019). DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P322433/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA 
LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UTENSÍLIO DE COPA E CO-