DOMFO 05/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
ZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE A-
CORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A –TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR      
TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de                   
R$ 1.051,35 (MIL E CINQUENTA E UM REAIS, E TRINTA E 
CINCO CENTAVOS), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado 
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente 
incorreções será devolvida à CONTRATADA para as devidas 
correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior 
começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fis-
cal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer pagamento à 
CONTRATADA, em caso de descumprimento do objeto, con-
forme especificações exigidas na licitação. É vedada a realiza-
ção de pagamento antes da execução do objeto ou se o mes-
mo não estiver de acordo com as especificações do Anexo A – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 
263/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados 
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação 
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadu-
al e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida 
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo 
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso 
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será 
aceita após a confirmação de sua autenticidade. DOS          
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes da fonte de recursos da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.122.0001.2016.0036 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2078.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2065.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0195.2081.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2077.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.14.243.0186.2051.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001, do orçamento 
da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. DOS 
PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho.  Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos ter-
mos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.  
DATA:  27 de junho de 2019. ASSINATURAS: ASSINAM O 
PRESENTE CONTRATO: 
 
Sra. Gloria Maria Marinho Galvão  
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI 
e 
Maria Zulene Pereira Lima 
CONTRATADA, com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de                
Carvalho/PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2019 - FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA FUTURA COMERCIAL E SERVIÇO EIRELI – 
ME, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA (PROCESSO ADM. Nº P717611/2019). DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P207145/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA 
LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO A –TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR TO-
TAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 613,44 
(SEISCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E QUATRO 
CENTAVOS), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente 
incorreções será devolvida à CONTRATADA para as devidas 
correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior 
começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fis-
cal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer pagamento à 
CONTRATADA, em caso de descumprimento do objeto, con-
forme especificações exigidas na licitação. É vedada a realiza-
ção de pagamento antes da execução do objeto ou se o mes-
mo não estiver de acordo com as especificações do Anexo A – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 
019/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados 
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação 
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Esta-
dual e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida 
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo 
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso 
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será 
aceita após a confirmação de sua autenticidade. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes da fonte de recursos da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.122.0001.2016.0036 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2065.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0195.2081.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.14.243.0186.2051.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2077.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001 PROGRA-
MA/AÇÃO: 31201.08.243.0181.2078.0001 – ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001, do orçamento 
da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. DOS 
PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigên-
cia deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua última publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze)