DOMFO 24/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019
Nº 16.509
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
DECRETO Nº 14.424, DE 23 DE MAIO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 35.162.000,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83,
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro
de 2018 e considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração
Municipal. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor
de R$ 35.162.000,00 (Trinta e cinco milhões, cento e sessenta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I
deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcialdas dota-
ções orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 23 de maio de 2019. Moroni Bing Torgan - PREFEITO
DE FORTALEZA - EM EXERCÍCIO. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 60.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 15.000
04.126.0001.1005.0001 AQUISICAO E IMPLANTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS DE TI
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 15.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 15.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 45.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 45.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 45.000
12.000 GABINETE DO VICE-PREFEITO 214.000
12.101 GABINETE DO VICE-PREFEITO 214.000
04.122.0001.2195.0006 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 214.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 214.000
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 331.000
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 331.000
04.122.0001.2016.0009 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 50.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 50.000
04.122.0176.1423.0001 REALIZACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIACAO DAS ACOES DO MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 281.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 281.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 25.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 25.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100100000001 15.000
INDENIZACOES RESTITUICOES TRABALHISTAS F 3.1.90.94 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 25.000
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