DOMFO 24/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção – AGSI; Educação Ambiental e Patrimonial - 
EAP e Desenvolvimento Socioeconômico – DS, para 
a execução Plano de Desenvolvimento Socioterrito-
rial na área de intervenção do denominado Residen-
cial Cidade Jardim 2 – Módulo 2. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL,  torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que no AVISO DE DECISÃO DE RE-
CURSO do(a) referido(a) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 
007/2018, publicado no dia 22 de maio de 2019, nos meios de 
comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), onde 
ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publi-
cação de um INFORMATIVO para conhecimento, nos mesmos 
meios de publicidade, que: ONDE SE LÊ: "NÃO FOI DADO 
PROVIMENTO". LEIA-SE: "FOI DADO PROVIMENTO". Maio-
res informações encontram-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 23 de maio de 2019. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                   
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de       
abrangência nas áreas de Mobilização, Organização 
e Fortalecimento Social – MOFS, Educação Ambien-
tal e Patrimonial - EAP e Desenvolvimento Socioe-
conômico – DS; para execução de Trabalho Social 
na área de intervenção do denominado Residencial 
Jardim Castelão. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 27 de maio de 2019 às 
09h30min. (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimen-
to licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 23 
de maio de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 250/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANA ESTELA FERNANDES LEITE, 
Secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Saúde, a impor-
tância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no 
trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo participar 
do I Fórum Internacional de Gestão em Políticas de Saúde 
Informadas por Evidências, no dia 13/06/2019, devendo a des-
pesa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 25.901.10.122.0001.2016.0025 Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 121100000000, Seq. 19 da Ação de Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo, consignadas à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS); Passagens - 15.101.04.122.0001. 
2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000. 
0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE        
GOVERNO DE FORTALEZA, em 21 de maio de 2019. Samuel 
Antônio 
Silva 
Dias 
-SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE            
GOVERNO. 
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ATO Nº 251/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARIA EDILENE SILVA OLIVEIRA, 
Coordenadora de Políticas Ambientais, a importância de                
R$ 9.327,50 (Nove mil trezentos e vinte e sete reais e cinquen-
ta centavos), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13 (dólar 4.10 do dia 20/05/2019), correspon-
dente a 13 (trezes) diárias para viagem Internacional de acordo 
com o Art. 1° do § 2°, (acrescido de uma diária de deslocamen-
to, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), 
referente a metade do valor da diária por te sido fornecido 
hospedagem, ocorrerá em Helsinki (Filândia), Bolonha (Itália), 
Varsóvia (Polônia) e Bonn (Alemanha), com o objetivo de parti-
cipar do Urban-Leds European Sutdy Tour 2019 e Congresso 
Resilient Cities - The Annual Global Forum on Urban Resilien-
cee and Adaptation, no período de 17/06/2019 à 28/06/2019, 
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação    
orçamentária: 
Diárias 
- 
28.902.15.122.0001.2016.0032,       
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.990.0000.02.02, 
consignadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento e Urba-
nismo (FUNDURB); pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 21 de maio 
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 252/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MARIA EDILENE SILVA OLIVEIRA, 
Coordenadora de Políticas Ambientais, a importância de                  
R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), referente à metade do valor da diária por ter sido 
fornecido hospedagem, para Brasília, com o objetivo de partici-
par do "FELICITY (FINANCING Energy for Low-Carbon Inves-
timent-Cities Advisory Facility", no dia 10/05/2019, devendo a 
despesa correr por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Diárias - 28.902.15.122.0001.2016.0032, Elemento de Despesa 
3.3.90.14, Fonte 1.990.0000.02.02, consignadas ao Fundo 
Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (FUNDURB), pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 09 de maio de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
 
PORTARIA Nº 50/2019 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009,         
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-