DOMFO 24/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
– DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2019. VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de maio de 2019.   
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SMS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 155/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO-ME, inscri-
ta no CNPJ Nº 18.545.564\0001-75. III - DO OBJETO: A pre-
sente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS 
FORMULADOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL (SU-
PLEMENTOS), MEDIANTE DEMANDA DE PROCESSOS 
JUDICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 200\2018 - A que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P102101/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 200/2018 - A SMS. VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 15 de maio de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:      
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 23 de maio de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE     
FORTALEZA – SMS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE             
PREÇOS Nº 163/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO-ME, inscri-
ta no CNPJ Nº 18.545.564\0001-75. III - DO OBJETO: A pre-
sente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE DIETAS ENTE-
RAIS E FÓRMULAS INFANTIS, PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2018 - A que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P077616/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 185/2018 - 
A SMS. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019. VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 23 de maio de 2019.    
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SMS. 
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ERRATA - ERRATA AO TERMO DE RATIFI-
CAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO NFº P491901/2018 - A SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso 
de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Or-
gânica do Município de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do 
Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017; CONSIDE-
RANDO o que consta do despacho acostado pela Área Técnica 
Responsável (CORAC/SMS) às fls. 188 do Processo Adminis-
trativo nº P491901/2018, quanto ao registro de inscrição de 
CNPJ diverso do INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARÁ – 
CNPJ nº 06.976.039/0001-25. CONSIDERANDO que o equívo-
co registrado e acima especificado determinou o erro material 
para a contratação. CONSIDERANDO o dever de publicidade 
dos atos administrativos e a necessidade de se corrigir, por 
consequência, o equívoco registrado no Termo de Ratificação 
de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2019, veiculado no Diário 
Oficial do Município – DOM do dia 19 de fevereiro de 2019. 
RETIFICA o Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licita-
ção nº. 003/2019, acostado as fls. 117 do processo administra-
tivo em epígrafe, e veiculado no Diário Oficial do Município – 
DOM em 19 de fevereiro de 2019, nos seguintes termos: ONDE 
SE LÊ: TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 003/2019. (...) para 
integrar o INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARÁ – INECE 
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro 
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 
2723239, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.018.138/0001-67 
(...). LEIA-SE: TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 003/2019. (...) 
para integrar o INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARÁ – 
INECE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no 
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob 
o nº 2723239, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 06.976.039/0001-
25 (...). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 
de maio de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, 
referente ao Processo nº P636499/2019, originário da Secretá-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é a AQUI-
SIÇÃO DE 02 (DOIS) CARIMBOS NUMERADORES, AUTO-
MÁTICOS, SEQUENCIAIS, PERSONALIZADOS DE 35X20 
MM, EM METAL, 06 (SEIS) DÍGITOS COM PLACA DE TEXTO, 
segundo as especificações do Termo de Referência, constante 
nos autos do Processo Administrativo de numeração em      
epígrafe. O valor total a ser pago a empresa contratada é                
R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) com a seguinte dota-
ção orçamentária Projeto/Atividade: 27101.15. 122.0001.1796. 
0020, Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 0 
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da 
infraestrutura - SEINF. Após análise dos autos do processo, 
devidamente fundamentado, justificado, com visto da Assesso-