DOMFO 24/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, pactu-
ado entre esta Secretaria e a TARCON ENGENHARIA PROJE-
TOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, publicado no DOM 
de 14 de AGOSTO de 2018, resolve expedir e publicar errata, 
na forma que se segue: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA 
– DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 
tem por objeto a liquidação do valor devido pela Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 
relativo ao pagamento dos alugueis, do imóvel localizado à Av. 
General Osório de Paiva, nº 02, bairro Parangaba, à Tarcon 
Engenharia Projetos, Construções e Serviços – LTDA, no valor 
de R$ 36.857,92 (trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e sete 
reais e noventa e dois centavos), correspondente aos meses 
de setembro de 2017 a julho de 2018, em virtude da ausência 
do contrato de locação. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR: 
O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é 
de R$ 36.857,92 (trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e sete 
reais e noventa e dois centavos), com os recursos alocados da 
Unidade Orçamentária: 31101 – SDHDS; Programa / Ação: 
08.122.0001.2016.0034; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fon-
te: 0101. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O 
presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a 
liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal dos Direi-
tos Humanos e Desenvolvimento Social, relativo ao pagamento 
dos alugueis, do imóvel localizado à Av. General Osório de 
Paiva, nº 02, bairro Parangaba, à Tarcon Engenharia Projetos, 
Construções e Serviços – LTDA, no valor mensal de 3.286,80 
(três mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), 
conforme valor estipulado no ultimo aditivo vigente, correspon-
dente aos meses de setembro de 2017 a julho de 2018, em 
virtude da ausência do contrato de locação. CLÁUSULA SE-
GUNDA – DO VALOR: O valor global do presente TERMO DE 
AJUSTE DE CONTAS é de R$ 36.154,80 (trinta e seis mil, 
cento e cinquenta e quatro e oitenta centavos), com os recur-
sos alocados da Unidade Orçamentária: 31101 – SDHDS; 
Programa / Ação: 08.122.0001.2016.0034; Elemento de Des-
pesa: 33.90.39; Fonte: 0101. Publique-se e registre-se. Fortale-
za, 13 de maio de 2019. 
 
Elpídio Nogueira Moreira  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA nº 045/2019 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de MARÇO/2019 do Programa Locação Social 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da 
Lei Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal 
nº 13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011. 
 
                                A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa; CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social; CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da adminis-
tração pública; RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de MARÇO/2019, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: nome 
completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 
17.05.2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: MARÇO/2019   
Nº 
 BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS  
1 
ALFREDO SOUSA VASCONCELOS 
93003003744 
465.922.883-53 
124.613.661-54 
2 
ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62 
- 
3 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
  
4 
ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
267.168.541-16 
5 
ANTONIA ELISANGELA GOMES DA SILVA 
52548310-X 
001.120.653-50 
  
6 
ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
12865199195-01 
7 
ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
123.215.362-86 
8 
ARIVANDO DA SILVA GOMES 
2000010147927 
665.720 .103-68 
  
9 
DARLENE DE LIMA FARIAS MACHADO 
20078887962 
617.384.973-99 
161.435.522-16 
10 
EDINÁRIO DE QUEIROZ GOMES 
20190029875 
103.205.953-23 
  
11 
EDMAR ABREU DA SILVA 
20079274654 
024.696.718-84 
1612899698-2 
12 
ELIVANDA FRANCISCA DA SILVA 
2005023011167 
036.893.093-95 
  
13 
FABIANO DE SOUSA 
97012035087 
024.654.803-75 
141.224.091-91 
14 
FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA 
99002314311 
007.701.424-35