DOMFO 24/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
SDHDS, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE     
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL      
(SDHDS) E A CONTRATADA FRANÇA PINTO & CIA LTDA 
EPP, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. (PROCESSO Nº P185005/2018). FUNDAMENTA-
ÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento no Art. 
65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93, com suas alterações 
posteriores, bem como no Parecer 032105/2019 ASJUR/     
SDHDS, Processo Administrativo P185005/2018. OBJETO: O 
presente Aditamento tem como objeto reajustar o valor da re-
carga de gás liquefeito de petróleo – GLP 13 kg, objeto do 
contrato nº 11/2018, da quantia de R$ 67,98 (sessenta e sete 
reais e noventa e oito centavos) para R$ 70,70 (setenta reais e 
setenta centavos), conforme variação do Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor - INPC, do Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística – IBGE, no percentual de 4%, com índice de 
1,04, em razão da correção para o mês de abril/2019 e de 
acordo com a previsão da Cláusula Quinta – DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO. DA INALTERABILIDADE DAS 
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do 
contrato originário permanecem inalteradas. DATA: Fortaleza - 
Ce, 30 de abril de 2019. ASSINATURAS: Sr. Elpídio Moreira 
Nogueira – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SO-
CIAL/SDHDS/CONTRATANTE e o Sr. Paulo Afonso França 
Pinto - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FRANÇA 
PINTO & CIA LTDA EPP/CONTRATADA. VISTO: Sra. Kátia 
Alessandra Pimentel Fernandes - COORDENADORA JURÍ-
DICA DA SDHDS e TESTEMUNHAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E COMPROMISSO VISANDO ESTÁGIO CURRI-
CULAR NÃO REMUNERADO Nº 01/2019/SDHDS - NATURE-
ZA DO ATO: TERMO DE COOPERAÇÃO E COMPROMISSO 
VISANDO ESTÁGIO CURRICULAR NÃO REMUNERADO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL     
(SDHDS) E A IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, 
MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA., mantenedora do CENTRO 
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ. DO OBJETO: O pre-
sente instrumento tem por objeto a cooperação entre as partes 
que empreenderão esforços para a realização de estágio curri-
cular para aluno(a) (s), regularmente matriculado(a) (s) no 
curso de Graduação – Serviço Social e Psicologia. DO FUN-
DAMENTO LEGAL: A celebração do presente termo se funda-
menta no Art.116, da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 11.788, de 25 
de setembro de 2008, Lei Complementar nº 137, de 08 de 
janeiro de 2013 e Decreto nº 12.297, de 20 de novembro de 
2007, bem como no Parecer Jurídico nº 010104/2019/ASJUR/ 
SDHDS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo será 
publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza e terá 
vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, po-
dendo ser renovado, por igual período, por decisão comum das 
partes. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 04 de abril de 
2019. ASSINAM: Elpídio Nogueira Moreira – SECRETÁRIO-
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL (SDHDS) e Ana Flávia Alcântara Rocha 
Chaves – REPRESENTANTE DA IREP SOCIEDADE DE    
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.,     
mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO 
CEARÁ. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando 
a necessidade de retificar o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITI-
VO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2018/SDHDS pu-
blicado no DOM de 11 de fevereiro de 2019, resolve expedir e 
publicar errata, na forma que se segue: 
ONDE SE LÊ: 
CLÁUSULA QUARTA – DA SUPLEMENTAÇÃO 
FINANCEIRA 
 
Os recursos financeiros destinados a suplementa-
ção do presente aditivo são da monta de   
R$ 130.410,00 (cento e trinta mil quatrocentos e 
dez reais), que serão repassados pela SDHDS 
atrevés do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – FMAS, alterando-se a CLÁUSULA 
TERCEIRA, que passa a perfazer um valor total de 
R$ 610.341,30 (seiscentos e dez mil trezento e 
quarenta e um reais e trinta centavos) 
 
 
 
LEIA-SE: 
CLÁUSULA QUARTA – DA SUPLEMENTAÇÃO 
FINANCEIRA 
 
Os recursos financeiros destinados a suplementa-
ção do presente aditivo são da monta de                                     
R$ 130.410,00 (cento e trinta mil quatrocentos e 
dez reais), que serão repassados pela SDHDS 
atrevés do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – FMAS, alterando-se a CLÁUSULA 
TERCEIRA, que passa a perfazer um valor total de 
R$ 610.351,30 (seiscentos e dez mil trezento e 
cinquenta e um reais e trinta centavos) 
 
 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 10 de maio de 2019.    
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando 
a necessidade de retificar o EXTRATO DO SEGUNDO ADITI-
VO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2018/SDHDS pu-
blicado no DOM de 24 de abril de 2019, resolve expedir e pu-
blicar errata, na forma que se segue: 
 
ONDE SE LÊ: 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO Nº 04/2018 SDHDS 
 
DA NATUREZA JURÍDICA 
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABO-
RAÇÃO Nº 04/2018 (substituto do convênio nº 
14/2014) CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS E INSTI-
TUTO MARIA DA HORA (PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P393053/2014) 
 
LEIA-SE: 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2018 
SDHDS 
 
DA NATUREZA JURÍDICA 
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CO-
LABORAÇÃO Nº 04/2018 (substituto do 
convênio nº 14/2014) CELEBRADO ENTRE 
A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS E INSTITUTO MARIA DA 
HORA (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P393053/2014) 
 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 14 de maio de 2019.   
Patrícia Helena Nóbrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. 
*** *** ***