DOMFO 24/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
PORTARIA Nº 047/2019 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de ABRIL/2019 do Programa Locação Social da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da Lei 
Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal nº 
13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa; CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social; CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da adminis-
tração pública; RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de ABRIL/2019, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: nome 
completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 
20.05.2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: ABRIL/2019   
Nº 
 BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS  
1 
ALFREDO SOUSA VASCONCELOS 
93003003744 
465.922.883-53 
124.613.661-54 
2 
ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62 
- 
3 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
  
4 
ANA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO 
2019043264-5 
010.158.974-36 
  
5 
ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
267.168.541-16 
6 
ANTONIA ELISANGELA GOMES DA SILVA 
52548310-X 
001.120.653-50 
  
7 
ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
12865199195-01 
8 
ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
123.215.362-86 
9 
CESAR AMORA D ESOUSA 
93002444852 
853.330.693-87 
  
10 
DARLENE DE LIMA FARIAS MACHADO 
20078887962 
617.384.973-99 
161.435.522-16 
11 
EDINÁRIO DE QUEIROZ GOMES 
20190029875 
103.205.953-23 
  
12 
EDMAR ABREU DA SILVA 
20079274654 
024.696.718-84 
1612899698-2 
13 
ELIVANDA FRANCISCA DA SILVA 
2005023011167 
036.893.093-95 
  
14 
FABIANO DE SOUSA 
97012035087 
024.654.803-75 
141.224.091-91 
15 
FRANCISCA LUCIANA FREITAS CHAGAS ALVES 
2000010341642 
027.529.183-99 
  
16 
FRANCISCA LUSIENE DA SILVA IRES 
2002012005085 
006.348.943-07 
  
17 
FRANCISCA MARCIA DA SILVA 
200010047841 
664.664.583-34 
16252989844 
18 
FRANCISCA NAYANE DE SOUZA PAULINO 
2005014083240 
048.433.423-94 
  
19 
FRANCISCA PEREIRA FERREIRA 
2001010216340 
014.938.713-07 
  
20 
FRANCISCA SANDRA MARTINS DE AQUINO 
94013013228 
797.476.123-72 
  
21 
FRANCISCO DA SILVA BEZERRA 
94024036739 
263.203.393-49 
  
22 
FRANCISCO GEZOMAR NEGRÃO GONÇALVES 
92020018608 
526.195.083-04 
  
23 
GLEISON DA SILVA 
2007010053482 
040.343.663-03 
  
24 
JESSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA 
2007010281825 
043.670.923-64 
162.537.556-26 
25 
JOÃO ALVES BARBOSA 
92010019580 
142.426.483-91 
  
26 
JOSÉ EDILSON DIAS DE LIMA 
1474 
113.769.023-20 
  
27 
JOSÉ GERO SANTOS ROSA 
34578522000 
010.372.033-21 
106.78756.52-7 
28 
JOSÉ LUCIANO BATISTA 
3701296 
034.077.733-82 
  
29 
JOSE VIANA DE ASSIS 
92010005155 
773.002.623-68 
220.232.831-15 
30 
JOSELI BENTO DE FREITAS 
2015044462-6 
154.566.173-15 
  
31 
JOSENILDA SILVA DE MORAES 
99010185207 
417.232.443-68 
135.981.121-99 
32 
JOSIANE VIDAL MARTINS 
2007696477 
012.865.203-98 
  
33 
LIVIANE DE SOUZA FERREIRA 
2004010224410 
022.490.083-88 
  
34 
LÚCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS 
91005018564 
189.070.673-68 
  
35 
LÚCIA HELENA FREITAS GONÇALVES 
20077154007 
074.768.363-83 
  
36 
LUCIANA VILANI RABELO LIMA 
2005030006807 
035.577.983-80 
  
37 
LUCIENE DO NASCIMENTO GOMES 
2005007111649 
031.056.023-30 
12.433.228.745 
38 
MARIA ALESSANDRA DE MARIA DO NASCIMENTO 
2007441382-6 
604.920.703-85 
  
39 
MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 
20076708157 
018.766.623-79 
  
40 
MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES 
98002309470 
985.721.483-53 
  
41 
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA 
20729581 
154.090.153-04 
  
42 
MARIA DE LOURDES VIDAL FARIAS 
39449782 
228.934.743-49 
  
43 
MARIA DO SOCORRO GARCIA DA CUNHA 
20084632652 
525.501.173-87 
  
44 
MARIA ELIZABETH DE FREITAS DAS CHAGAS 
2007679815-7 
028.924.063-82 
  
45 
MARIA ELIZABETH FERREIRA DE BRITO 
2004010396903 
046.188.633-23