DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2018. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento                   
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução do Plano de Desenvolvi-
mento Socioterritorial com abrangência nas Áreas de 
Mobilização, Organização e Fortalecimento Social - 
MOFS; Acompanhamento e Gestão Social da Inter-
venção – AGSI; Educação Ambiental e Patrimonial - 
EAP e Desenvolvimento Socioeconômico – DS, para 
a execução Plano de Desenvolvimento Socioterrito-
rial na área de intervenção do denominado Residen-
cial Cidade Jardim 2 – Módulo 2. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 10 de julho de 2019 às 
09h30min. (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimen-
to licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 05 
de julho de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 350/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, 
RESOLVE 
atribuir 
a 
RAIMUNDO 
LUCIANO                
CAVALCANTE PINTO JÚNIOR, Conselheiro Tutelar, a impor-
tância de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região Dentro do Estado, para 
Juazeiro do Norte-CE, com objetivo de realizar procedimento 
de translato para duas adolescentes para serem entregues as 
suas famílias, nos dias 24/05/2019 e 25/05/2019, devendo as 
despesas correr por conta das seguinte dotação orçamentária: 
Diárias – 14.24301862.0510001, Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 100100000001, consignadas à Fundação da Criança 
e da Família Cidadã (FUNCI); pelo orçamento vigente.        
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 23 de maio de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 351/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MAURO GUEDES ALBUQUERQUE, 
Assistência 
Técnica 
Administrativo, 
a 
importância 
de                        
R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais), valor esse 
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 05 (cinco) diárias da Região II (acrescido de 
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 
3° do § 1°, do mesmo), conceder passagem aérea de ida e 
volta no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, com o objetivo 
de participar de visita técnica à Secretaria Municipal da Fazen-
da de Porto Alegre para um aprofundamento nos trabalhos de 
regularização administrativa do crédito tributário, além de parti-
cipar do “53° Congresso Estadual da Associação Riograndense 
de 
Técnicos 
em 
Administração 
Fazendária 
Municipal-
ARTAFAM”, nos dias 09/07/2019 à 12/07/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 04 de julho de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 352/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a NEY LOPES BARBOSA, Auditor, a 
importância de R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 05 (cinco) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, 
com o objetivo de participar de visita técnica à Secretaria Muni-
cipal da Fazenda de Porto Alegre para um aprofundamento nos 
trabalhos de regularização administrativa do crédito tributário, 
além de participar do “53° Congresso Estadual da Associação 
Riograndense de Técnicos em Administração Fazendária Muni-
cipal - ARTAFAM”, nos dias 09/07/2019 à 12/07/2019, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 
100100000001, consignadas à Secretaria Municipal de Gover-
no, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 04 de julho de 2019. 
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 353/2019 – SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a GIZELLA MELO GOMES, Coorde-
nadora de Licenciamento, a importância de R$ 190,00 (Cento e 
noventa reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 01 (uma) diária da    
Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), referente à 
metade do valor da diária por ter sido fornecido ajuda de custo, 
para Campo Grande - MS, com o objetivo de participar do ”1° 
Fórum Nacional de Licenciamento Urbanístico e Ambiental”, no 
dia 05/07/2019, devendo a despesa correr por conta da seguin-
te dotação orçamentária: Diárias -  28.902.15.122.0001.2016. 
0032, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.990.0000. 
02.02, consignadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento e 
Urbanismo (FUNDURB); pelo orçamento vigente. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 04 de 
julho de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 354/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a DENISE MATOS DE ANDRADE, 
Diretora da EM Professora Maria Odnilra Cruz Moreira, a     
importância de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), valor esse