DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
VI, da Lei 8.666/93, que versa sobre a duração dos Contratos 
Administrativos, e no Parecer de nº 148/2019 da Assessoria 
Jurídica da SESEC. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos 
pagamentos devidos, oriundos desta prorrogação, responderão 
as dotações consignadas nos Projetos/Atividades: 17.101.06. 
181.0189.1489.0002, elemento de despesa 44.90.52, fonte de 
recursos 5 1.520.0000.00.00, do orçamento da Secretaria    
Municipal da Segurança Cidadã. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato original permanecem inalte-
radas e aplicam-se ao presente termo. ASSINAM: Antônio 
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e Maria das Graças 
Jacó Santos – VICE-PRESIDENTE DA EMPRESA APB    
COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP. DATA DA ASSINATURA 
DO ADITIVO AO CONTRATO: 25 de junho 2019. Antonio 
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITA-
MENTO AO CONTRATO Nº 04/2019 - NATUREZA DO ATO: 
PRIMEIRO TERMO DE ADITITAMENTO AO CONTRATO DE 
COMPRA Nº 04/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
17.904.427/0001-17 E A EMPRESA A N VASCONCELOS    
JUNIOR-ME INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.603.291/ 0001-
30, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. DO OBJETO: 
O presente Termo tem como objeto a prorrogação do contrato 
de compra nº. 04/2019 até o final do exercício financeiro, am-
pliando sua vigência até o dia 31/12/2019, referente a aquisi-
ções de LAMPADAS DE EMERGÊNCIA de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregao Eletrônico nº 235/2018, Ata de 
Registro de Preços nº 562/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO     
LEGAL: Com base no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei 8.666/93, 
que versa sobre a duração dos Contratos Administrativos, e no 
parecer de nº 149/2019 da Assessoria Jurídica da SESEC. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamentos devidos, 
oriundos desta prorrogação, responderão as dotações consig-
nadas nos Projetos/Atividades: 17.101.06.181.0189.1489.0002, 
elemento de despesa 33.90.30, fonte de recursos 5 1.520. 
0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da Seguran-
ça Cidadã. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato original permanecem inalteradas e aplicam-se 
ao presente termo. ASSINAM: Antônio Azevedo Vieira Filho – 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURAN-
ÇA CIDADÃ e Aécio Nogueira Vasconcelos – ADMINIS-
TRADOR DA EMPRESA A N VASCONCELOS JUNIOR-ME. 
DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO AO CONTRATO: 25 de 
junho 2019. Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITI-
TAMENTO AO CONTRATO Nº 06/2019 - NATUREZA DO ATO: 
TERMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE COM-
PRA Nº 06/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
17.904.427/0001-17 E A EMPRESA AMDA SECURITY IMPOR-
TADORA LTDA INSCRITA NO CPF/CNPJ SOB O Nº 14.793. 
395/0001-31, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. DO 
OBJETO: O presente Termo tem como objeto a prorrogação do 
Contrato de Compra nº 06/2019 até o final do exercício finan-
ceiro, ampliando sua vigência até o dia 31/12/2019, referente a 
aquisições de CAPACETES PARA MOTOCICLISTA de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
216/2018, Ata de Registro de preços nº 559/2018. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com base no art. 57, § 1º, inciso VI, da 
Lei 8.666/93, que versa sobre a duração dos Contratos Admi-
nistrativos, e no Parecer de nº 150/2019 da Assessoria Jurídica 
da SESEC. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos pagamen-
tos devidos, oriundos desta prorrogação, responderão as dota-
ções consignadas nos Projetos/Atividades: 17.101.06.181. 
0189.1489.0002, elemento de despesa 33.90.30, fonte de re-
cursos 5 1.520.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Segurança Cidadã. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato original permanecem inalte-
radas e aplicam-se ao presente termo. ASSINAM: Antônio 
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e Claudio Clever 
Cassimiro Gonçalves – REPRESENTANTE DA EMPRESA 
AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDA. DATA DA ASSINA-
TURA DO ADITIVO AO CONTRATO: 25 de junho 2019.             
Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADESÃO 
 
Processo nº P590720/2019 – Adesão à Ata de Registro de 
Preço – Carona.                                      
OBJETO: Aquisição de Mobiliarios em Geral, de acordo com as 
especificações do edital do Pregão Eletrônico nº 
47/2018 – UFPA a Ata de Registro de Preços nº 
31/2019, processo nº 23073.021415/2018-04 da     
Universidade Federal do Pará - UFPA 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento, 
em observância às disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e 
nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, 
através da autorização emitida pela Secretaria desta pasta, 
RATIFICA o procedimento de Adesão à Ata de Registro de 
Preço nº 31/2019, originária do Pregão Eletrônico Nº 47/2018 - 
UFPA, gerenciada pela Universidade Federal do Pará, objeti-
vando a contratação da Empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE 
MÓVEIS LTDA, CNPJ n°: 60.656.774/0001-05, para aquisição 
de AQUISIÇÃO DE MOBILIARIOS EM GERAL (MESAS,      
CADEIRAS, SOFÁS E POLTRONAS), com o valor total de           
R$ 64.406,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e seis     
reais). As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos da Secretaria Municipal de Segurança    
Cidadã; 
Projetos/Atividades 
17.101.06.122.0001.1796.0010;  
Elemento de Despesa 44.90.52; Fonte de Recursos 0 
1.001.0000.00.01. AÇÃO: Aquisição de Equipamentos, Mobiliá-
rios e Veículos. Publique-se. Fortaleza, 27 de junho de 2019. 
Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
                                  TERMO DE DISPENSA 
 
Processo nº P709161/2019 – Dispensa de Licitação. 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 300 rolos 
de obreias que serão utilizados no treinamento de 
armamento e tiro, a fim de dar continuidade a im-
plementação do Programa Municipal de Proteção 
Urbana – PMPU, através do Convênio nº 002/2018 
SSPDS e Secretaria Municipal da Segurança Cida-
dã, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Processo de Dispensa nº P709161/ 
2019 e seus anexos e a proposta da contratada. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, através do presente instrumento, 
em observância às disposições contidas na Lei nº. 8.666/93 e 
nos termos da análise realizada pela Assessoria Jurídica da 
SESEC (Parecer nº. 160/2019 – ASJUR/SESEC), acerca do 
processo de Dispensa de licitação nº P709161/2019, RATIFICA 
a Dispensa licitatória em referência, objetivando a contratação 
da empresa PRIME GRÁFICA E EDITORA EIRELI - EPP, 
CNPJ n°: 26.535.553/0001-32, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 300 ROLOS DE OBREI-
AS QUE SERÃO UTILIZADOS NO TREINAMENTO DE AR-
MAMENTO E TIRO, A FIM DE DAR CONTINUIDADE A IM-
PLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTE-
ÇÃO URBANA – PMPU, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 
002/2018 SSPDS E SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-