DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  GABINETE DO     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 27 
de junho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.      
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0295/2019 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
 
2019 
 
JANEIRO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO 
(EM 
MESES) 
1 
FRANCISCA 
REJANE 
DE 
SOUZA SILVESTRE 
2001010472516 
002.002.083 
06 
2 
2 
FRANCISCO ERANDIR LIMA 
DO NASCIMENTO 
2005002058172 
032.071.843 
32 
2 
3 
IVANEIDE 
AMARO 
DOS 
SANTOS 
2004004000220 
230.846.993 
15 
3 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 296/2019 - SESEC 
 
Divulga 
as 
inclusões 
dos            
beneficiários referente ao mês 
de JUNHO/2019 do Programa 
Locação Social, sob responsa-
bilidade da Coordenadoria de 
Proteção e Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014.  CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o processo administrativo SPU nº 
P548286/2019 que solicita a inclusão de beneficiários no     
Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de 
JULHO/2019. CONSIDERANDO a importância da publicidade 
dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administra-
ção Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos.              
RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 10, da Lei 
Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, a INCLUSÃO 
dos beneficiários referente ao mês de junho de 2019 do      
Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa 
Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. 
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constam no 
anexo único da Portaria nº 0297/2019 – SESEC. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 27 de junho de 
2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo 
Vieira Filho – SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0297/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do 
Programa Locação Social, refe-
rente ao mês de junho/2019, 
sob 
responsabilidade 
da       
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P738346/2019 
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês 
de junho/2019. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do 
art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de JUNHO de 
2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, cons-
tantes no anexo único desta Portaria, constará as seguintes 
informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 27 
de junho de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.          
Antonio Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0297/2019 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
 
2019 
 
JANEIRO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO 
(EM 
MESES) 
1 
ANTONIO MARCOS BARBOSA 
DE MOURA 
20073464028 
512.802.483 
00 
1 
2 
DEOLINNA MARIA GADELHA 
20076600798 
601.311.633 
45 
1 
3 
JOSE SALES VIEIRA 
98002199344 
065.691.033 
00 
1 
4 
KAROLINE VITORIA OSTERNO 
DA SILVA 
20077984565 
622.919.183 
03 
1 
5 
MARIA ANADEIJA NEGRAO 
199992289 
457.720.613 
72 
1 
6 
MARIA MAIARA MIRANDA DE 
SOUSA 
20180517826 
628.231.553 
09 
1 
7 
MARIA NILCE FERREIRA DA 
SILVA 
93002189747 
829.893.383 
49 
1 
8 
MARIA NILDA LIMA FERREIRA 
20082285378 
014.448.153 
77 
1 
9 
MARTA ALVES DE SOUSA 
97007007330 
851.652.713 
15 
1 
10 
QLIANE PEREIRA HONORATO 
20073586379 
067.853.563 
93 
1 
11 
SANDY CRISTINA SABINO DA 
SILVA 
2003007048616 
044.768.763 
82 
1 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITA-
MENTO AO CONTRATO Nº 02/2019 - NATUREZA DO ATO: 
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE 
COMPRA Nº 02/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
17.904.427/0001-17 E A EMPRESA APB COMÉRCIO DE MO-
VEIS LTDA EPP INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.056.231/ 
0001-91, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. DO 
OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem como objeto a 
prorrogação do contrato de compra nº. 02/2019 até o final do 
exercício financeiro, ampliando sua vigência até o dia 
31/12/2019, referente a aquisições de armários embutidos tipo 
balcão de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no anexo I – Termo de Referência do edital do Pregao Ele-
trônico nº 235/2018, Ata de Registro de preços nº 560/2018. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no art. 57, § 1º, inciso