DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P106222/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
JOSE ADAIL MARINHO RODRIGUES, cargo: Vigia, matrícula 
n° 15299.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o 
direito a 270 (duzentos e setenta) dia(s) de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 03.11.1983 a 02.11.1988; 
03.11.1988 a 02.11.1993 e 03.11.2008 a 02.11.2013, concer-
nente ao 1°; 2° e 6° quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conve-
niência e oportunidade para a Administração Pública Municipal. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2604/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,               
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°  
P346862/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)  Servidor(a) 
ARLETE DA CUNHA DE OLIVEIRA, cargo: Professor Área 
Especifica, matrícula  n° 50454.01, lotado(a)  Secretaria   Muni-
cipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 27.03.2011 a  
26.03.2016,  concernente  ao 3° quinquênio,  cuja  concessão  
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade e para a Administração 
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA  
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de    
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2605/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas atribuições legais, e nos termos de competên-
cia que lhe foi atribuída e tendo em vista o que dispõe o artigo 
1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 1º , da  
Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 01.09.201, 
tendo em vista as disposições do arts. 80 da Lei nº 6.794, de 
27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e, CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P458529/2018. RESOLVE. CONVER-
TER EM TEMPO DE SERVIÇO, o(s) mês(es) de Licença    
Prêmio não gozada(s) pelo servidor(a) ANTONIO MANOEL  DE  
AGUIAR MACHADO,  Inspetor, matricula nº 13928.01, lota-
do(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, referente(s) ao(s) 
período(s) integralizado(s) em 20.04.1988 a 19.04.1993, con-
cernente ao 1º período, antes da EC nº 20/98, de 16.12.1998,  
consoante, Ato nº(s) 4505/93, de 15.07.1993, publicado no-
DOM de 19.07.1993, para  efeito   de  aposentadoria  e  dispo-
nibilidade, perfazendo o total de 180 (cento e oitenta) dias. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO  E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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  ATO Nº 2608/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P331244/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
ADRIANA MARTINS LIMA CITO, cargo: Cirurgião Dentista PSF, 
matrícula n° 67060.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 07.08.2011 a 06.08.2016, concer-
nente ao 2° quinquênio, cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e 
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2609/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°  
P496309/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)   
EDMAR PINTO FILHO, cargo: Professor, matrícula n° 48444. 
01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito a    
270 (duzentos e sessenta) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 06.03.2001 a 05.03.2006; 06.03.2006 a 
05.03.2011 e 06.03.2011 a 05.03.2016, concernente ao 1°, 2º e 
3º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de e para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2610/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, 
e 
conforme 
Processo 
nº 
P537639/2017.               
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
15.09.2008, publicado no DOM de 16.09.2008, do(s) servi-
dor(es) JOSÉ CARNEIRO DA MOTA, Motorista, matricula nº 
20026.01, lotado na Secretaria Regional III, tendo em vista a  
duplicidade da mesma. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em    
28 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -    
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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  ATO Nº 2611/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,  
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo 
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de 
01.09.2015, 
e 
conforme 
Processo 
nº 
P345467/2016.                     
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de 
23.11.2017, publicado no DOM de 05.12.2017, do(s) servi-
dor(es) FRANCISCO JAIME DE LIMA, Agente Administrativo 
matricula nº 17082.01, lotado na Secretaria Municipal da Infra-
estrutura, tendo em vista a elaboração de uma nova Errata. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de