DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficio, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do  Ato respectivo, RESOLVE;  Reconhecer ao  (a) Servi-
dor(a) GEORGE MENEZES LOPES, cargo, Auxiliar de Fiscal 
de Limpeza e Urbanização, matricula nº 12952.01, lotado  na  
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o 
direito à concessão de 03  (três) período(s)  aquisitivo(s) de  06 
(seis) mês(es) de licença  especial, relativo(s) ao(s) período  (s) 
aquisitivo(s) de 10.05.1982 a 09.05.1992; 10.05.1992 a 
09.05.2002 e 10.05.2002 a 09.05.2012, cuja concessão  para  
início de  gozo será definido posteriormente, na dependência 
de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios 
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 
12 do referido Decreto. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -        
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2620/2019 - SEPOG -  À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de  
08.02.2013  e  artigo 1º,  da  Portaria  nº 60, de 20.08.2015,  
publicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de no-
vembro de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P570076/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora EVA 
MARIA MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, 
matrícula n° 65119.03, lotada na Secretaria Municipal da Edu-
cação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 09.09.2009 a 08.09. 2014, concer-
nente ao 3º quinquênio, cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
da interessada, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade e para a Administração Pública Municipal. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado   
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2621/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P883382/2017. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a) 
RAIMUNDO PAIXAO DOS SANTOS, no cargo de Inspetor, 
matrícula n° 17478.01, lotado(a) Guarda Municipal de Fortale-
za, o direito a 90 (noventa) dia(s), de Licença Prêmio, relativo  
aos períodos aquisitivos de 11.03.2013 a 10.03.2018, concer-
nentes ao 6° quinquênios, cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente, na dependência de requerimento 
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e 
oportunidade para a Administração Pública Municipal. SECRE-
TARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 28 de junho de 2019.  Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2622/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P509634/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)    
AURINEIDE BATISTA SILVA, cargo: Professor matrícula n° 
21919.02, lotado(a) na  Secretaria  Municipal  da   Educação, o 
direito  a 90 (noventa) dia(s)  de  Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 13.07.2011 a 12.07.2016, concernente ao 
3º  quinquênio, cuja concessão  para  início de  gozo será defi-
nido  posteriormente, na  dependência de requerimento do(a) 
interessado(a), sopesados os  critérios  da conveniência e 
oportunidade para  a  Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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                      ATO Nº 2623/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no                
Processo n° P599918/2019. RESOLVE, Reconhecer ao servi-
dor ÂNGELO ABREU E LIMA DE ARAÚJO, cargo, Médico, 
matrícula n° 24641.01, lotado na Secretaria Municipal da Saú-
de, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença Prêmio, relativo ao 
período aquisitivo de 01.08.2010 a 31.07.2015, concernente ao 
3º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para 
a Administração Pública Municipal. SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de  
junho de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2624/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984,  (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°  
P141584/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)   
VALQUIRIA ALMEIDA PONTES, cargo: Professor, matrícula n° 
02025.01, lotado(a)  Secretaria   Municipal   da   Educação,  o  
direito a 270 (duzentos e setenta) dia(s)  de Licença Prêmio,  
relativo ao período aquisitivo de 20.04.1998 a 19.04.2003; 
20.04.2003 a 19.04.2008 e 20.04.2008 a 19.04.2013,  concer-
nente ao 3°;4° e 5° quinquênio, cuja concessão  para  início de  
gozo  será  definido   posteriormente, na dependência de re-
querimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade e  para  a  Administração Pública 
Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2625/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de