DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2612/2019 – SEPOG - A SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, e conforme Processo nº
P345467/2016. RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito o(s) Ato(s)
nº(s) 3806/2017, de 23.11.2017, publicada no DOM de
05.12.2017, do(s) servidor(es) FRANCISCO JAIME DE LIMA,
Agente Administrativo, matricula nº 17082.01, lotado na Secre-
taria Municipal da Infraestrutura, tendo em vista a elaboração
de um novo Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28
de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2613/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P345467/2016. RESOLVE: Reconhecer ao (a)
Servidor(a) FRANCISCO JAIME DE LIMA, cargo: Agente
Administrativo, matrícula n° 17082.01, lotado(a) Secretaria
Municipal da Infraestrutura, o direito a 90 (noventa) dia(s), de
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.08. 2007 a
31.07.2012 concernente ao 6° quinquênio, cuja concessão para
início de gozo será definido posteriormente, na dependência de
requerimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 2614/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 2º , da Portaria nº 20, de 02.05.2014 , publicada no DOM
de 09.05.2014. RESOLVE, nos termos dos arts. 75 e seguin-
tes, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, conceder
Licença Prêmio, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), lota-
do(s) na Secretaria Regional VI:
PROC. Nº
MAT./NOME
QUIN PERÍODO DIAS
P185349/
2016
13460.1
João Leonel Alencar Filho
7º
01.05.2011 à
30.04.2016
90
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
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ATO Nº 2615/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P226836/2018.
RESOLVE: Tornar nulo e sem efeito a(s) Errata(s) datada(s) de
01.08.2018, publicado no DOM de 13.08.2018, do(s) servi-
dor(es) JOSÉ MÁRCIO COELHO DE OLIVEIRA, Operador
Computador, matricula nº 08915.01, lotado na Secretaria Muni-
cipal do Urbanismo e Meio Ambiente, tendo em vista a elabo-
ração de uma nova Errata. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 28 de junho de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2616/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P343816/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
JOSE IVAN HENRIQUE DE SOUZA, cargo: Engenheiro Civil,
matrícula n° 09313.01, lotado(a) Secretaria Regional I, o direito
a 360 (trezentos e sessenta) dia(s), de Licença Prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 01.03.1995 a 29.02.2000; 01.03.2000
a 28.02.2005; 01.03.2005 a 28.02.2010 e 01.03.2010 a
28.02.2015, concernente ao 3°; 4°; 5° e 6° quinquênio, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
28 de junho de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2617/2019 – SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P662121/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora MARIA DE
FÁTIMA RODRIGUES PINTO, ocupante do cargo de Professor
Nível Médio, matrícula n° 21696.01, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação, o direito a 270 (duzentos e setenta) dias de
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.08.1995 a
31.07.2000, 01.08.2000 a 31.07.2005 e 01.08.2010 a
31.07.2015 concernente ao 1º, 2º e 4º quinquênio, cuja con-
cessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento da interessada, sopesados os
critérios da conveniência e oportunidade e para a Administra-
ção Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 2618/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P242171/2018. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº
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