DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
No(s) Ato(s) nº(s) 8591/2009, de 09.11.2009, publicado no 
DOM de 13.11.2009, que concedeu Licença Prêmio, com refe-
rência ao(s) servidor(es) JOSÉ MÁRCIO COELHO DE OLI-
VEIRA, matrícula nº 08915.01, lotado(s) Secretaria Municipal 
do Urbanismo e Meio Ambiente, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período de 27.12.2003 a 
26.12.2008 
5º período de 01.02.2004 a 
31.01.2009 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de junho de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0685/2019 - SME - APLICAÇÃO 
DE PENALIDADE - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a 
abertura do Procedimento Administrativo para Aplicação de 
Penalidades nº 77/2018 da Central de Licitações e SPU nº 
P324666/2018, que tem por finalidade a apuração das respon-
sabilidades da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS 
KUTZ LTDA, CNPJ 11.295.284/0001-07, com endereço sito à 
Rua Dr. Antônio de Castro, nº 270, Bairro Escada/PE, CEP: 
55.500-000, na execução das obrigações assumidas no Con-
trato nº 011/2018, originário do RDC nº 010/2017. CONSIDE-
RANDO que a empresa acima identificada descumpriu as obri-
gações constantes no contrato de nº 11/2018 e no RDC nº 
010/2017, consistente na contratação da empresa para a aqui-
sição de mobiliários escolares constituídos de conjunto aluno, 
mesa acessível e conjunto professor, em atendimento às enti-
dades educacionais da Rede Pública de Ensino de Fortaleza, 
conforme as disposições contidas no Termo de Referência, 
Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n° 010/2017- FNDE. 
CONSIDERANDO que a empresa fora devidamente notificada 
para sanar as inconformidades apresentadas na obra, assim 
como para apresentar Defesa no Procedimento Administrativo 
para Aplicação de Penalidades nº 77/2018, nos moldes do 
caput do art. 87 da lei 8.666/93, observado os princípios consti-
tucionais do contraditório e ampla defesa. RESOLVE aplicar à 
empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA, 
CNPJ 11.295.284/0001-07, a penalidade prevista no art. 87, 
inciso III, da Lei 8.666/93, c/c com a Cláusula Sétima, item 7.3, 
III do referido contrato, portanto, suspensão temporária de 
participação em licitação e impedimento de contratar com Ad-
ministração, por prazo não superior a 01 (um) ano, podendo 
recorrer da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar 
da presente publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 12 de junho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 691/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P217993/2018; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município nº 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a senhora 
MARIA 
RENER 
DE 
SOUZA, 
portadora 
do 
RG 
nº 
2002002067118, no valor de R$ 141,29 (cento e quarenta e um 
reais e vinte nove centavos), referente às verbas rescisórias, no 
período de 01.02.2014 a 01.01.2015, com a seguinte Dotação 
Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de 
Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do 
orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME.  Art. 2º - O 
pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa 
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de 
junho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -         
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 698/2019 - SME - MUDANÇA DE 
GESTOR DE CONTRATO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, respondendo, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO a solicitação da C.I nº 357/2019 que consta 
nos autos nº P735951/2019 em fls. 02. RESOLVE: Designar a 
servidora ANA CECÍLIA MOREIRA OLINTO, matrícula nº 
115875-02 como Gestora, em substituição a servidora             
SOLANGE RODRIGUES FREIRE, matrícula 11459901, a partir 
de 28 de junho de 2019, nos contratos relacionados abaixo: 
 
CONTRATO Nº 
ENVOLVIDO 
05/2017 
Associação da Igreja Metodista 
63/2017 
Guilhermina Maria Recamonde Assunção / 
Lucia Maria Paiva Recamonde 
02/2019 
SESI da Barra do Ceará. 
83/2014 
Vera Lucia Aragão Araújo. 
64/2015 
Colônia Z8 de Pescadores Profissionais Artesa-
nais e Agricultores de Fortaleza. 
35/2018 
Raimundo Alvanisio Tavares 
29/2014 
Luciano Pinheiro Klein 
109/2016 
José Walmir de Vasconcelos Leopércio 
82/2015 
Ana Paula Cordeiro Montenegro. 
71/2017 
Congregação dos Sacerdotes do Sagrado 
Coração de Jesus. 
175/2014 
Francisco Bezerra e Silva 
77/2017 
Instituto Mª da Hora. 
74/2015 
José Maurílio Assencio de Araújo. 
139/2014 
Associação Creche Santa Maria Goretti 
16/2013 
Associação de Apoio e Promoção à Comunida-
de do Conjunto José Walter e Adjacencias. 
50/2017 
Centro Educacional da Juventude Pe. João 
Piamarta. 
146/2014 
Eli Alves De Paiva 
74/2014 
Escola Profissional Padre João Piamarta 
73/2014 
Escola Profissional Padre João Piamarta 
19/2016 
Escola Profissional Padre João Piamarta 
92/2017 
Francisco Magalhães 
40/2017 
Instituto Irmã Giuliana Galli 
141/2014 
Irandi Dantas da Silva.