DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39

ção contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Pa-
trícia Linhares Cavalcante, inscrita no CPF sob o nº
001.457.923-58, matrícula: 195874-05, ocupante do cargo de
Assessor Técnico, especialmente designada para este fim
pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art.
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada
simplesmente de GESTORA. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de
Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Paulo Ernesto Weber
Morandini. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 22/2018 SCSP/SEPOG POR TEMPO
DETERMINADO - CONTRATANTE: Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos - SCSP, com interveniência
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão - SEPOG. CONTRATADO(A): JULIO CÉSAR DOS REIS
SARAIVA. FUNDAMENTAÇÃO: Lei complementar Nº 0158,
de 19/12/2013, decreto Nº 14.150, de 12.01.2018, Edital Nº
14/2018, art. 57, II da Lei 8.666/93. OBJETO: O presente
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 22/2018, que será de 12 (doze) meses, contados a
partir de 24 de maio de 2019, para contratação de profissio-
nais por tempo determinado, para garantir o pleno desenvol-
vimento de suas ações institucionais no funcionamento do
VETMÓVEL, em especial a execução das metas previstas no
Convênio 01/2018. FUNÇAO: Médico Veterinário - Cirurgião,
com carga horária: 40h. REMUNERAÇÃO E RECURSOS: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 6.034,58
(Seis mil e trinta e quatro reais, cinquenta e oito centavos) e
as despesas decorrentes da contratação serão provenientes
do Projeto Atividade: 19101.04.122.0001.2195.0018 - Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e encargos sociais,
Elemento
de
Despesa:
31.90.11,
Fonte
de
Recurso:
0.1.001.0000.00.01, do orçamento da SCSP. PRAZO DE
VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 24 de maio de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019. ASSINATU-
RAS: CONTRATANTE: João de Aguiar Pupo - SECRETA-
RIA
MUNICIPAL
DA
CONSERVAÇÃO
E
SERVIÇOS
PÚBLICOS. CONTRATADO: Júlio César dos Reis Saraiva.
INTERVENIENTE: Maria Janaína do Nascimento Silva -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ATO DE CONVALIDAÇÃO Nº 03/2019 -
SDHDS - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas
atribuições, conferidas no art. 70 da Lei Complementar nº 176,
de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO as seguintes
jurisprudências do tribunal de Contas da União Acórdão nº
643/2008 do Plenário e Acordão nº 3.778/2014, da 1ª Câmara
pela qual prevalece o entendimento de que a publicação fora
do prazo legal consiste em defeito passível de convalidação,
até mesmo porque o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, define a citada publicação como condi-
ção de eficácia, e não de validade, dos contratos e dos res-
pectivos aditamentos. RESOLVE: CONVALIDAR os atos
referentes à publicação extemporânea do EXTRATO DO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016 -
SDHDS, de forma que se possa prosseguir com a execução
do objeto contratual, qual seja, locação não residencial do
imóvel situado Rua Gustavo Sampaio, nº 715, Bairro Parque-
lândia - Fortaleza/CE, que abriga as instalações do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
Monte Castelo, equipamento socioassistencial vinculado a
Proteção Social Básica, integrante da estrutura da Secretaria
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Fortaleza, 27 de junho de 2019. Elpidio Nogueira Moreira -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
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ATO DE CONVALIDAÇÃO Nº 04/2019 -
SDHDS - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas
atribuições, conferidas no art. 72 da Lei Complementar nº 176,
de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO as seguintes
jurisprudências do tribunal de Contas da União Acórdão nº
643/2008 do Plenário e Acordão nº 3.778/2014, da 1ª Câmara
pela qual prevalece o entendimento de que a publicação de
termos aditivos fora do prazo legal consiste em defeito passí-
vel de convalidação, até mesmo porque o art. 61, parágrafo
único, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, define a citada
publicação como condição de eficácia, e não de validade, dos
contratos e dos respectivos aditamentos. RESOLVE: CON-
VALIDAR os atos referentes à publicação extemporânea do
EXTRATO DO QUINTO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
44/2014 - SDHDS, de forma que se possa prosseguir com a
execução do objeto contratual, qual seja, locação do imóvel
localizado na Rua N, nº 515, Bairro Montenegro II, 2ª Etapa -
José Walter - Fortaleza/CE, com o intuito de comportar as
instalações do Centro de Referência de Assistência Social -
CRAS ACARAPÉ, vinculado à Secretaria Municipal dos Direi-
tos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. Fortaleza,
28 de junho de 2019. Elpidio Nogueira Moreira - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2019 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 012/2019 - Pregão Eletrônico nº 178/2018 –
Ata de Registro de Preços nº 018/2018 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão- SEPOG - Processo Administra-
tivo nº P529692/2019 e P200168/2018 PROCON. CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
– (PROCON). CONTRATADA: E DE BRITO FONTENELE FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.580.660/0001-54, representada
pela Sra. Kécia Nayany Barbosa da Silva, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CON-
TRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ES-
PECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL PARA O PERÍODO DE 12
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2018.
Dos lotes contratados:

Lotes
Descrição
Marca
Unidade de
Fornecimento
Qtd
Valor Unitário
Valor Total
19
SUPORTE, PAPEL TOALHA, EM
PLÁSTICO ABS BRANCO, COM
FECHAMENTO EM CHAVE, PARA
PAPEL TOALHA DE DUAS OU
TRÊS DOBRAS
PREMISSE
UND
15
R$ 24,65
R$ 369,75