DOMFO 08/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
LOCAL E DATA: Fortaleza/CE, 03 de julho de 2019. ASSINAM: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. Leiria de Andrade Neto - HOSPITAL DE OLHOS 
LEIRIA DE ANDRADE LTDA. Newton Leitão de Andrade - 
HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA.           
Germano Leitão de Andrade - HOSPITAL DE OLHOS       
LEIRIA DE ANDRADE LTDA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 022/2019. APROVO e RATIFICO a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inc. IV, da Lei Federal 
nº. 8.666/1993, para a contratação, por dispensa de licitação, 
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de 
nutrição e alimentação hospitalar, visando o fornecimento de 
dietas gerais (pacientes adultas, funcionários e acompanhan-
tes) e dietas terapêuticas do Hospital e Maternidade Dra. Zilda 
Arns Neumann - HMDZAN, a ser contratado junto a Empresa 
NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito pri-
vado, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.086.556/0001-45, com 
sede na comarca de São Gonçalo do Amarante/CE, na Rua 
Francisco Cancio, nº 138, Pecém, CEP 62.674-000, no valor 
global de até R$ 2.255.698,80 (dois milhões, duzentos e cin-
quenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta 
centavos), cuja despesa ocorrerá por conta da seguinte dota-
ção orçamentária 25.918.10.302.0124.2545.0001, elemento de 
despesa 339039; fonte 0 121400000000; com base no Parecer 
Jurídico nº 1130/2019 – COJUR/SMS e no Parecer Jurídico 
exarado pela Procuradoria Geral do Município-PGM, emitidos 
com fundamento nas informações e documentos acostados 
para instrução do Processo Administrativo SPU n° P700376/ 
2019 e devidamente acolhidos pela Secretária Municipal da 
Saúde. Publique-se e registre-se. Fortaleza/CE, 03 de julho de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0130/2019 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO que no exercício do ano de 2018 as despesas refe-
rente à documentação anexa no Processo nº P704837/2019 
não foram regularizadas. RESOLVE reconhecer a dívida cor-
respondente à importância de R$ 15.037,09 (quinze mil e trinta 
e sete reais e nove centavos), referente à folha suplementar 
em favor dos servidores relacionados a seguir:  
 
Servidores 
Matrículas 
Valores 
Descrição 
Antonio Felix Ribeiro 
18746-01 
R$ 1.851,35
Abono de 
 Permanência 
Maria 
Eugenia 
Bentemuller 
Tigre 
16282-01 
R$ 1.669,66
Abono de 
 Permanência 
José Rosevaldo de Lima 
19945-01 
R$ 11.516,08
Incorporação de 
Cargo DNS-2 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesas 
de Exercícios Anteriores – DEA sob a seguinte dotação or-
çamentária 27101.15.122.0001.2195.0031 
- Elemento de 
Despesa 31.90.92 - Fonte 0 1.001.0000.00.01. Registre-se 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA 
SEINF, em 26 de junho de 2019. 
 
Ana Manuela Marinho Nogueira  
SECRETÁRIA DA SEINF. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 62/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Ato nº 0634/2019 de 
14.02.2019, DOM de 26.02.2019, em conformidade com o Art. 
3º, Inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014. RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a 
importância de R$ 1.399,52 (Hum mil, trezentos noventa e 
nove  reais, cinquenta e dois centavos), referente à folha su-
plementar (Diferença de Quinquênio, período de 20.06.2015 a 
28.02.2016) em favor do servidor abaixo relacionado, deven-
do a despesa correr por conta da dotação orçamentária de nº 
19101.04.122.0001.2195.0018, (Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e Encargos Sociais), elemento de despesa 
31.90.92 fonte 0.1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orça-
mento da SCSP, conforme discriminação dos valores abaixo: 
 
ERASMO VIEIRA PORTELA, Mat: 15919.01, Aux Fis Lim Urb. 
- Processo. P435046/2016. 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
388 
VPR 
R$ 1.399,52 
 
 
 
 
Total 
R$ 1.399,52 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP, em 
29 de maio 2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
- SCSP. 
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EXTRATO - Contrato no 10/2019, que entre si 
celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP e a empresa PORT DISTRIBUIDORA DE 
INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 115/2018, a Ata de Registro de Preços 
nº 0016/2018 - SEPOG e seus anexos, os preceitos do direito 
público e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de MATERIAL DE CONSUMO de acordo com o 
Anexo Único da Ata de Registro de Preços nº 0016/2018 e na 
proposta da Contratada, em conformidade com as especifica-
ções e quantitativos contidos na demanda anexa ao Processo 
Administrativo, parte integrante deste, para suprir as necessi-
dades da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos, conforme tabela abaixo: 
 
LOTE 
ITEM 
QTDE. 
VALOR UNIT. 
VALOR TOTAL 
25 
97560 – PAPEL A3 BRANCO, 
MEDINDO 297 MM X 420 
(RESMA 500 FOLHAS) 
50 
33,88 
1.694,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 1.694,00 (Hum mil, seiscentos e noventa e quatro reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Projeto Ativida-
de: 19101.04.122.0001.2016.0017 - Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte 
de Recurso: 0.1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execu-